Processos parados no Judiciário: dos 80,6 milhões ao estoque atual

O Judiciário brasileiro terminou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação, segundo o relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ano-base 2025. Um ano antes, a edição de 2025 do mesmo relatório registrava 80,6 milhões de processos pendentes no fim de 2024, número que deu título a esta página.

O estoque caiu, mas continua grande: em 2025 entraram 40,9 milhões de casos novos, o maior volume da série histórica iniciada em 2009. Nem todo processo pendente está, de fato, parado. Abaixo, a evolução do estoque, o que conta como processo "parado" e o que esses números significam para quem espera uma decisão.

Quantos processos estão parados no Judiciário

Os dois últimos relatórios Justiça em Números mostram a mesma tendência de queda do acervo:

Fontes: CNJ, divulgação do Justiça em Números 2025 (23/09/2025) e divulgação do Justiça em Números 2026 (25/06/2026).

A taxa de congestionamento mede quanto do que tramitou no ano continuou pendente no fim dele. O Índice de Atendimento à Demanda compara processos baixados com casos novos: acima de 100%, o Judiciário encerra mais do que recebe, e o estoque cai.

A evolução do estoque de 2020 a 2025

O Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, também do CNJ, mostra a série de processos pendentes em 31 de dezembro de cada ano:

Fonte: CNJ, Judiciário inicia 2026 com o menor estoque de processos pendentes em seis anos (26/01/2026).

O acervo ficou acima de 80 milhões de 2020 a 2023 e começou a cair em 2024. A redução de 2025 veio sobretudo das execuções fiscais, cobranças de tributos pelo poder público, que recuaram 4,4 milhões de casos no ano.

Por que os números mudam de uma fonte para outra

O painel indica cerca de 79,1 milhões de pendentes no fim de 2024; o relatório de 2025 falava em 80,6 milhões para a mesma data. O painel e o relatório anual são consolidados em momentos diferentes, e os tribunais revisam dados ao longo do tempo.

Para comparar anos, use sempre a mesma fonte e a mesma edição.

Pendente não é o mesmo que parado

O estoque total inclui processos que não podem andar por motivo jurídico. Segundo o painel do CNJ, dos cerca de 75 milhões de pendentes no fim de 2025, 58,5 milhões formavam o estoque líquido, que exclui os processos:

• suspensos, por exemplo à espera de uma decisão de tribunal superior que vai definir a tese para milhares de casos iguais;
• sobrestados, parados por determinação legal ou judicial até um evento futuro;
• em arquivo provisório, como execuções em que não se encontraram bens do devedor.

São esses os processos parados no sentido estrito: pouco mais de 16 milhões, pela diferença entre os dois números do painel. Sem eles, a taxa de congestionamento de 2025 cai de 62,6% para 56,6%, o menor valor da série.

O restante do acervo está em andamento, mas numa fila longa. Nas execuções fiscais, a taxa de congestionamento foi de 72,4% em 2025: de cada 100 processos desse tipo que tramitaram no ano, 28 foram baixados. Elas representavam cerca de 22% de todos os casos pendentes.

Onde a fila pesa para quem tem um conflito privado

A média nacional mistura execuções fiscais, processos criminais e causas entre particulares. Para quem cobra uma dívida ou discute um contrato, dois recortes ajudam a dimensionar a espera:

• Os Juizados Especiais Estaduais e Federais, criados para ser a porta mais rápida, somavam mais de 6,6 milhões de processos pendentes até setembro de 2025, segundo o CNJ.
• Os processos pendentes no Judiciário tinham, em média, 3 anos e 7 meses de tramitação no fim de 2025.

Os tempos por fase e por ramo da Justiça estão em quanto tempo dura um processo judicial, e as causas da demora, em por que a Justiça no Brasil é lenta.

Quanto custa manter esse sistema

As despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 164,6 bilhões em 2025, segundo o Justiça em Números 2026. No mesmo ano, a atividade jurisdicional arrecadou R$ 68,2 bilhões, dos quais R$ 30,7 bilhões vieram de custas e R$ 16,2 bilhões de dívidas cobradas em execução fiscal.

O relatório também informa que cerca de metade das ações tramita sem cobrança de custas, por serem criminais, de juizados especiais ou com gratuidade. Para quem paga, o custo de um processo vai além da taxa inicial; a comparação está na análise completa de custos entre arbitragem e Judiciário.

O que os números não mostram

Estatística nacional dá a escala do problema, mas não prevê o prazo de ninguém em particular. Quem depende de uma decisão não compete com a média, e sim com a fila real da vara onde o processo cai, que pode estar bem acima ou abaixo dela.

O estoque em queda é uma boa notícia para o sistema. Para quem entra com uma ação hoje, a fila continua longa, e a fase de execução, quando o devedor não paga, segue como o principal gargalo.

Caminhos fora da fila judicial

Para conflitos sobre direitos patrimoniais disponíveis, como contratos, aluguéis e cobranças, há caminhos que não dependem do acervo:

• Notificação extrajudicial: formaliza a cobrança, fixa prazo e gera prova. Muitas vezes resolve o caso antes de qualquer ação. Veja como funciona a notificação extrajudicial.
• Arbitragem: um árbitro decide com sentença que tem os mesmos efeitos de uma sentença judicial (Lei 9.307/96, art. 31). Depende de cláusula no contrato ou de acordo entre as partes. O passo a passo do processo arbitral mostra cada etapa.

Na Arbitralis, a sentença arbitral segue os prazos do regulamento, com custo fixo e procedimento 100% online. Para a visão de quem já presidiu um tribunal sobre esse papel das câmaras, leia o artigo do ex-presidente do TJMG, Desembargador Geraldo Augusto de Almeida.

A escolha pela arbitragem se faz melhor antes do conflito. Se o contrato ainda vai ser assinado, o guia prático da cláusula arbitral mostra como prevê-la.

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