30 anos da Lei de Arbitragem: solução estratégica para conflitos imobiliários

Na próxima quarta-feira, dia 23 de setembro de 2026, a Lei nº 9.307/1996 completa 30 anos. Responsável por estabelecer o marco legal moderno da arbitragem no Brasil, a legislação chega às três décadas em um cenário de amadurecimento e ampliação do uso desse método de resolução de conflitos no país.

Um dos setores em que a arbitragem apresenta significativo potencial de aplicação é o mercado imobiliário. A complexidade dos contratos, os valores envolvidos e a diversidade das relações entre proprietários, investidores, empresas, incorporadoras, construtoras, locadores e locatários fazem do segmento um campo especialmente relevante para a adoção de métodos adequados de resolução de disputas.

Arbitragem no mercado imobiliário: aplicações e cuidados

Conflitos envolvendo contratos de locação, empreendimentos imobiliários, contratos de construção, shopping centers e operações Built-to-Suit podem envolver questões técnicas e econômicas que vão além de uma discussão contratual convencional. Nesses casos, desde que a controvérsia envolva direitos patrimoniais disponíveis e exista convenção arbitral válida e eficaz, a arbitragem pode oferecer às partes uma alternativa especializada para a solução do conflito.

A escolha da arbitragem, entretanto, deve considerar as características concretas de cada relação, incluindo o perfil das partes, a natureza do contrato, os custos envolvidos e as exigências legais aplicáveis, especialmente em contratos de adesão e relações sujeitas à legislação consumerista.

Formação em arbitragem para o setor imobiliário

É nesse cenário que a capacitação profissional ganha importância. A Emera, escola de inovação jurídica ligada à Arbitralis, investe na formação de profissionais capazes de compreender e aplicar a arbitragem de maneira técnica e prática, inclusive em situações específicas do mercado imobiliário.

Entre suas principais formações está o curso Arbitragem Aplicada: da cláusula à sentença, que apresenta o funcionamento do procedimento arbitral desde a elaboração e a análise da convenção de arbitragem até as etapas processuais e a sentença arbitral. A formação inclui conteúdo específico sobre arbitragem em locações imobiliárias, abordando situações relacionadas às locações comerciais e residenciais, aos contratos Built-to-Suit e aos shopping centers.

Conhecimento técnico para uma aplicação estratégica

Para o advogado Daniel Gontijo, fundador da Emera e da Arbitralis, os 30 anos da legislação representam não apenas uma data comemorativa, mas uma oportunidade para discutir o futuro da arbitragem e sua aplicação em diferentes setores da economia.

“A arbitragem deixou de ser um mecanismo restrito a determinados círculos jurídicos e empresariais e passou a ocupar uma posição relevante no sistema brasileiro de resolução de conflitos. O desafio agora é ampliar o conhecimento sobre suas possibilidades, seus limites e as situações em que sua utilização é efetivamente adequada, além de preparar profissionais para empregá-la de maneira técnica e estratégica”, afirma.

Segundo Gontijo, o mercado imobiliário é um dos setores em que essa preparação pode fazer diferença.

“Quando falamos de contratos imobiliários, estamos tratando, muitas vezes, de negócios de alto valor e de relações que podem se prolongar por anos. Contar com profissionais capazes de avaliar a adequação da arbitragem, estruturar corretamente a convenção arbitral e conduzir uma eventual disputa pode representar uma vantagem relevante para as partes.”

A proposta da Emera é aproximar o conhecimento jurídico da realidade profissional.

“Em vez de tratar a arbitragem apenas de forma conceitual, a escola busca apresentar aos alunos situações que fazem parte do cotidiano de quem atua com o método, desde a avaliação de sua adequação e a elaboração da cláusula até a condução do procedimento arbitral”, acrescenta o advogado.

A formação também acompanha uma transformação no mercado jurídico: a necessidade de profissionais capazes de identificar, antes mesmo do surgimento de uma disputa, qual método de resolução de conflitos é mais adequado para determinada relação.

Nesse contexto, os 30 anos da Lei de Arbitragem constituem também um marco para pensar os próximos passos. Se as primeiras décadas foram marcadas pela consolidação jurídica e jurisprudencial do instituto, a nova etapa poderá ser caracterizada pela ampliação de sua utilização responsável e pela formação de profissionais especializados em diferentes segmentos, entre eles o mercado imobiliário.

Mais do que uma escolha abstrata entre Poder Judiciário e arbitragem, a discussão deve considerar qual método é mais adequado às características de cada relação e de cada possível conflito, bem como a forma pela qual o profissional pode atuar estrategicamente para prevenir riscos e contribuir para a solução eficiente das disputas.

Formação para quem deseja se aperfeiçoar em arbitragem

Em um mercado jurídico cada vez mais dinâmico, conhecer diferentes métodos de resolução de conflitos é também uma forma de ampliar o repertório profissional. Para advogados e outros profissionais do Direito, compreender a arbitragem significa acompanhar a evolução do mercado, aperfeiçoar conhecimentos e estar preparado para avaliar e apresentar alternativas adequadas aos clientes.

Essa é a proposta do curso Arbitragem Aplicada: da cláusula à sentença, da Emera: preparar profissionais para compreender e aplicar, na prática, esse importante método de resolução de conflitos. Para quem já atua na área, a formação representa uma oportunidade de atualização e aperfeiçoamento. Para quem ainda não trabalha com arbitragem, pode constituir uma porta de entrada para um campo relevante do Direito brasileiro.

30 anos da Lei de Arbitragem: condição especial

Para celebrar os 30 anos da Lei de Arbitragem no Brasil, a Emera oferece uma condição especial para os profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos e se preparar para atuar com esse método de resolução de conflitos.

Durante o período da campanha, será concedido desconto de 30% na formação, mediante a utilização do cupom ARBITRAGEM30, observadas as condições aplicáveis à oferta.

A iniciativa é direcionada aos profissionais do Direito que desejam se atualizar, aperfeiçoar seus conhecimentos ou dar os primeiros passos na área da arbitragem.

Mais do que celebrar os 30 anos de uma legislação que contribuiu decisivamente para transformar o sistema brasileiro de resolução de conflitos, a Emera propõe um olhar para o futuro, com foco na preparação de profissionais para os novos caminhos da prevenção e da solução de disputas.

Para conhecer o curso e consultar as condições da campanha, acesse emeraedu.com.br.

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