Papo Rápido: O que é a Arbitragem?

  • Patricia Orlando
Publicado dia
5/5/2025
...
de leitura
Atualizado em
5/5/2025
  • Arbitragem

Quer saber o que é arbitragem de maneira rápida? Chegou ao lugar certo. Afinal, a prática é cada vez mais comum no Brasil, como destaca o Conjur. Além de ser mais barata e rápida do que a Justiça comum, a arbitragem também contribui para desafogar o sistema judiciário.

O que é arbitragem?

A arbitragem é um procedimento no qual uma disputa é submetida, por acordo entre as partes, a um ou mais árbitros, que atuam como julgadores. Esses profissionais tomam uma decisão vinculativa sobre o conflito, com força legal equivalente à de uma sentença judicial.

Com isso, ao escolher a arbitragem, as partes optam por um procedimento privado de resolução de disputas, fora dos tribunais, com mais agilidade, previsibilidade e sigilo.

Principais características da arbitragem

A arbitragem é consensual

A arbitragem só ocorre se ambas as partes concordarem com ela. Em contratos, essa concordância aparece como uma cláusula compromissória, prevendo que futuras disputas serão resolvidas por arbitragem.

Se o conflito já tiver surgido, as partes podem firmar um compromisso arbitral, ou seja, um acordo posterior autorizando o uso da arbitragem.

As partes escolhem os árbitros

De acordo com as regras arbitrais, as partes podem selecionar:

  • Um árbitro único escolhido em comum acordo
  • Um tribunal arbitral com três membros, no qual cada parte indica um árbitro e, juntos, escolhem o presidente

Se preferirem, podem contar com advogados ou instituições como a Arbitralis para sugerir nomes com experiência jurídica ou técnica relevante. Os árbitros podem ser generalistas ou especialistas em áreas como construção civil, propriedade intelectual, mercado financeiro, entre outras.

A arbitragem é neutra

As partes têm liberdade para escolher a nacionalidade dos árbitros, o local do procedimento, a lei aplicável e a língua. Isso evita que uma das partes tenha vantagem por "jogar em casa", como ocorre em ações judiciais convencionais.

A arbitragem é confidencial

Uma das maiores vantagens da arbitragem é o sigilo absoluto:

  • A existência do procedimento não é divulgada publicamente
  • Provas e depoimentos são protegidos
  • A sentença arbitral não se torna pública (salvo por interesse das partes)

Isso é essencial para empresas que lidam com informações sensíveis, segredos comerciais ou riscos reputacionais.

A decisão do tribunal arbitral é final e fácil de aplicar

A decisão tem força de sentença judicial, e deve ser cumprida sem necessidade de homologação. No plano internacional, a arbitragem é protegida pela Convenção de Nova York (1958), da qual o Brasil é signatário — permitindo a execução de sentenças em mais de 160 países.

Somente em casos excepcionais (como vício de consentimento ou suspeita de parcialidade), uma sentença arbitral pode ser anulada pelo Judiciário.

Aplicações práticas da arbitragem no dia a dia das empresas

A arbitragem é ideal para contratos que envolvem:

  • Fornecimento e prestação de serviços
  • Relações entre sócios e acionistas
  • Franquias e redes comerciais
  • Parcerias estratégicas
  • Contratos de médio e longo prazo

Empresas que inserem cláusulas compromissórias em seus contratos demonstram maturidade jurídica, melhoram sua reputação institucional e ganham previsibilidade em situações de crise.

Embasamento legal e segurança jurídica

A arbitragem é regulada pela Lei nº 9.307/1996, reforçada pelo novo CPC e validada pelo STF, que reconheceu sua compatibilidade com a Constituição. Essa lei garante:

  • Autonomia das partes
  • Validade jurídica da cláusula compromissória
  • Força executiva da sentença arbitral
  • Liberdade de escolha de árbitros, local e regras do procedimento

A arbitragem só é válida para tratar de direitos patrimoniais disponíveis — ou seja, valores, cláusulas comerciais, prazos e obrigações financeiras, o que abrange a maioria dos contratos entre empresas.

A digitalização da arbitragem com a Arbitralis

A Arbitralis oferece um processo 100% digital, com:

  • Abertura online do procedimento
  • Escolha rápida de árbitros
  • Sessões por videoconferência
  • Sentenças emitidas em até 10 dias úteis
  • Custos fixos e previsíveis
  • Sistema seguro e auditável

Para saber os primeiros passos, acesse como iniciar uma arbitragem.

Quer resolver um conflito com agilidade, neutralidade e força legal? Agende uma consulta gratuita com a equipe da Arbitralis e descubra o modelo ideal para o seu caso.

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