Judiciário reforça importância da arbitragem para resolver conflitos

No final de 2023 o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) realizou o seminário “Arbitragem e Poder Judiciário”, um evento que abordou a evolução da arbitragem como alternativa para resolução de conflitos no Brasil e no exterior. O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva destacou o reconhecimento da arbitragem como instância final para resolução de conflitos. Outras manifestações seguem a mesma linha, em que o Judiciário reitera a importância da arbitragem como via segura para resolver disputas. Além da segurança jurídica, a escolha entre arbitragem vs Judiciário envolve uma comparação direta de prazos e custos para as partes.

Desde 2016, mais de 11 mil decisões de arbitragem foram registradas no país. Das sentenças arbitrais proferidas, apenas 8% são impugnadas e 1,5% chegam a ser anuladas pela Justiça — números que comprovam que a inválidade de cláusula arbitral é rara quando se usa uma câmara idoneamente estruturada. Os dados gerais sobre o impacto econômico são igualmente impressionantes: julgamentos por arbitragem renderam mais de R$ 200 bilhões para a União. A fala reforça a posição de quem defende a arbitragem como pilar da segurança jurídica e da eficiência na resolução de conflitos. Esse reconhecimento aparece também nos julgados que confirmam a validade das sentenças arbitrais e restringem tentativas de anulação sem fundamento.

Aqui na Arbitralis, reforçamos que essas decisões são tomadas com agilidade e economia, mantendo a confidencialidade e integridade técnica. Conheça mais sobre as soluções de arbitragem que temos a oferecer e como elas podem transformar a maneira como a sua empresa lida com litígios. Para entender como esses métodos heterocompositivos de solução de conflitos se complementam ao Judiciário, visite nosso site. Essa visão aparece também nos tribunais, como no caso em que o TJSP mantém sentença arbitral e reforça a validade do método.

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