Dispute board: o que é, como surgiu e como é usado no Brasil

Dispute board é um comitê de especialistas independentes, formado no início de um contrato de média ou longa duração, que acompanha a execução e ajuda as partes a evitar e resolver divergências enquanto o projeto anda. Ele pode ter um ou três membros e, conforme o contrato, emite recomendações ou decisões.

O mecanismo nasceu em obras de túneis nos Estados Unidos, em 1975, ganhou o mundo com o apoio de bancos multilaterais e da FIDIC e, no Brasil, está previsto na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) com o nome de comitê de resolução de disputas. Esse comitê é um dos mecanismos que se somam aos três tipos básicos de resolução de disputas usados em contratos e obras.

O que é um dispute board

Segundo a Câmara de Comércio Internacional (ICC), o dispute board é um órgão permanente composto por um ou três membros, normalmente instalado na assinatura ou no início da execução do contrato. Embora seja mais comum na construção, também é usado em pesquisa e desenvolvimento, propriedade intelectual e acordos societários.

O procedimento é baseado em contrato, e não em lei: as partes definem as regras ou adotam as de uma instituição. Pelas regras da ICC, o comitê tem três funções:

1. Prevenir divergências, acompanhando o projeto e antecipando pontos de atrito.
2. Prestar assistência informal, ajudando as partes a chegarem a um acordo quando surge uma discordância.
3. Decidir ou recomendar, depois de um pedido formal, quando o acordo não sai.

Tipos de dispute board

A diferença entre os tipos está na força da conclusão que o comitê emite. As regras da ICC preveem três modelos:

Nos contratos-padrão da FIDIC, a edição de 2017 passou a chamar o comitê de Dispute Avoidance and Adjudication Board (DAAB), para reforçar o papel de prevenção. Quando uma parte discorda da decisão, a disputa pode seguir para arbitragem ou para o Judiciário, conforme o contrato.

Breve histórico do dispute board

Nos anos 1970, a indústria de túneis dos Estados Unidos estudou novas formas de lidar com as reclamações e os litígios que encareciam as obras.

O primeiro dispute board de que se tem registro foi usado em 1975, na segunda galeria do túnel Eisenhower, na rodovia I-70, no Colorado.

A primeira galeria havia sido aberta ao tráfego em 1973; o contrato da segunda, hoje chamada túnel Johnson, foi assinado em agosto de 1975, e ela foi inaugurada em dezembro de 1979, segundo a Federal Highway Administration.

A partir daí, o mecanismo se espalhou. A linha do tempo publicada pela Dispute Resolution Board Foundation (DRBF) registra os marcos principais:

• 1975: primeiro DRB, no túnel Eisenhower (EUA).
• 1981: primeiro dispute board internacional, na barragem de El Cajón, em Honduras, projeto financiado pelo Banco Mundial.
• 1992: a FIDIC publica um suplemento com o Dispute Adjudication Board para a 4ª edição do seu Red Book.
• 1995: o Banco Mundial torna os dispute boards obrigatórios nos projetos que financia acima de US$ 50 milhões.
• 1996: é fundada a DRBF.
• 1999: a nova família de contratos da FIDIC (a "rainbow suite") incorpora DABs permanentes e ad hoc.
• 2004: a ICC lança suas regras de dispute boards (DRB, DAB e CDB), atualizadas em 2015.
• 2017: a segunda edição dos contratos FIDIC cria o DAAB, com ênfase em evitar disputas.

O papel dos financiadores aparece na própria linha do tempo: ao tornar o comitê obrigatório em grandes projetos, o Banco Mundial levou o mecanismo a obras em vários países, em que dono da obra, empreiteiro e engenheiro muitas vezes vêm de sistemas jurídicos diferentes.

Dispute board no Brasil

No setor público, a Lei 14.133/2021 autoriza nas contratações públicas o uso de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, "notadamente a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem" (art. 151).

Esses meios valem para direitos patrimoniais disponíveis, como o reequilíbrio econômico-financeiro, o inadimplemento contratual e o cálculo de indenizações.

A mesma lei traz outras regras úteis:

• contratos já assinados podem ser aditados para permitir esses meios (art. 153);
• a escolha dos membros dos comitês deve seguir critérios isonômicos, técnicos e transparentes (art. 154);
• a extinção consensual do contrato pode ocorrer por conciliação, mediação ou comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração (art. 138, II).

Antes da lei federal, o Município de São Paulo regulou o tema na Lei municipal 16.873/2018, que trata dos Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos continuados da administração.

A lei paulistana prevê três naturezas de comitê (revisora, adjudicativa ou híbrida), composição de três membros, preferencialmente dois engenheiros e um advogado, e permite levar a decisão adjudicativa à Justiça ou à arbitragem em caso de inconformidade.

Nos contratos privados, não há lei específica: o dispute board existe porque as partes o preveem no contrato, em geral junto de uma cláusula de arbitragem para a etapa final. O movimento das empresas nessa direção é tema de empresas que adotam dispute boards em grandes contratos.

Dispute board, mediação e arbitragem: qual a diferença

O dispute board mistura elementos de outros métodos, mas não se confunde com eles:

• Momento: o comitê existe desde o início do contrato e acompanha a execução; mediação e arbitragem costumam começar depois que o conflito surge.
• Quem decide: na mediação, as próprias partes; na arbitragem, o árbitro, com sentença definitiva; no dispute board, o comitê recomenda ou decide, e a parte que discordar pode, em regra, levar a questão à arbitragem ou ao Judiciário.
• Perfil dos membros: o comitê costuma reunir técnicos do setor, como engenheiros, que conhecem o projeto de perto.

Para situar o dispute board entre os métodos fora do Judiciário, veja o que significa ADR e a diferença entre arbitragem e mediação.

Quando vale prever um dispute board

O comitê tem custo contínuo, porque os membros acompanham o projeto do início ao fim. Por isso, tende a compensar em contratos com estas características:

• execução longa, com muitas etapas e medições;
• alto valor e risco de paralisação caro para as duas partes;
• questões técnicas frequentes, como mudanças de escopo, prazos e reequilíbrio;
• várias partes envolvidas, como consórcios, subempreiteiros e financiadores.

Em contratos menores ou de curta duração, uma cláusula escalonada, com negociação ou mediação seguida de arbitragem, costuma resolver o mesmo problema com menos custo. A escolha do modelo de contrato também pesa: veja os tipos de contrato de construção e as tendências de arbitragem na construção.

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