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A arbitragem no Brasil tem sido uma ferramenta transformadora na resolução de disputas fora do ambiente judicial. Com a introdução da Carta Arbitral pela Lei nº 13.129/2015, o procedimento arbitral brasileiro consolidou-se como um método célere e efetivo.
Em 2015, a Lei nº 9.307/1996 foi alterada com a publicação da Lei nº 13.129/2015, que criou a Carta Arbitral (Artigo 22-C). Essa mudança permitiu que os árbitros determinassem medidas que, até então, só eram cabíveis ao Poder Judiciário, como despejo de inquílinos devedores, bloqueio e penhora de contas bancárias, veículos e imóveis.
As inovações legislativas de 2015 dialogam com as mudanças do novo CPC, também de 2015, que reforçou os métodos alternativos de resolução de conflitos no processo civil. Na prática arbitral, as evidências na arbitragem têm papel central para a produção de sentenças sólidas e executáveis.
A Carta Arbitral foi criada para dar maior robustez ao instituto da arbitragem, proporcionando segurança às partes acerca do cumprimento de eventuais sentenças arbitrais ou de outras medidas necessárias ao longo do processo.
A Arbitralis é uma Câmara de Arbitragem 100% digital que nasceu com o propósito de democratizar e modernizar o acesso à justiça. Com procedimentos totalmente online e taxas fixas, a Arbitralis oferece uma solução inovadora para a resolução de conflitos, permitindo que as partes resolvam disputas em até 30 dias, em média.
A arbitragem no Brasil oferece várias vantagens em relação ao litígio tradicional. Além de ser mais rápida, com resoluções possíveis em até 30 dias, ela também é mais econômica, evitando os altos custos associados aos processos judiciais prolongados.
A evolução da arbitragem no Brasil, impulsionada pela Lei nº 13.129/2015 e pela Carta Arbitral, transformou o cenário jurídico nacional. Com a arbitragem, as empresas e indivíduos podem resolver disputas de forma eficiente e econômica, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. [clique aqui] e agende sua consulta gratuita.
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