Evidências na arbitragem são elementos essenciais para a formação do convencimento dos árbitros e para a segurança jurídica da decisão final. Embora a arbitragem seja um procedimento privado e mais flexível do que o processo judicial, a produção de provas segue critérios técnicos, éticos e legais, garantindo o devido processo legal e o equilíbrio entre as partes.

Neste artigo, explicamos quais tipos de evidência são aceitos, como são apresentados, quais são os poderes do árbitro na análise das provas e quais os cuidados práticos que as empresas e advogados devem ter ao atuar em procedimentos arbitrais.

O que são evidências na arbitragem?

Evidências são todos os meios de prova apresentados pelas partes durante o procedimento arbitral, com o objetivo de demonstrar fatos relevantes para o julgamento do conflito.

Podem incluir:

• Documentos contratuais e fiscais
• Trocas de e-mails, mensagens e gravações
• Laudos técnicos ou contábeis
• Testemunhos e depoimentos pessoais
• Perícias — especialmente em arbitragens técnicas ou que envolvem cálculos complexos
• Provas digitais com metadados e logs de sistema

Ao contrário da justiça comum, a arbitragem permite mais liberdade na escolha dos meios de prova, desde que respeitados os princípios da contraditório, isonomia e imparcialidade.

Como funciona a fase de instrução na arbitragem

O procedimento arbitral costuma seguir três fases principais: inicial, instrutória e decisória. A fase de instrução é o momento em que as partes apresentam suas alegações e provas ao(s) árbitro(s).

Na Arbitralis, esse processo é conduzido digitalmente e de forma estruturada:

1. Manifestações iniciais (petição da parte autora e defesa do réu)
2. Anexação de documentos e provas digitais
3. Indicação de testemunhas (quando permitido)
4. Solicitação de diligências ou perícias, caso o árbitro entenda necessário
5. Audiência (remota ou presencial), se requerida ou determinada pelo árbitro
6. Encerramento da instrução e emissão da sentença arbitral

Mesmo em procedimentos simplificados ou com prazo reduzido (como o modelo da Arbitralis, com sentença em até 30 dias úteis), o direito de apresentar provas é sempre garantido.

Seção técnica e jurídica: normas aplicáveis à produção de provas na arbitragem

A Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem) assegura que o processo arbitral deve respeitar o contraditório e a ampla defesa. O artigo 21 determina:

“As partes podem livremente escolher as regras de direito que serão aplicáveis na arbitragem, bem como o procedimento. Em qualquer hipótese, serão respeitados os princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre convencimento.”

Isso significa que:

• O árbitro tem liberdade para valorar as provas apresentadas, desde que de forma fundamentada
• A arbitragem pode seguir as regras do Código de Processo Civil, se as partes assim acordarem
• As partes podem fixar regras próprias de instrução, como cronogramas, tipos de prova permitidos e ordem de apresentação
• As provas digitais são plenamente aceitas, desde que acompanhadas de elementos que garantam sua autenticidade (assinaturas digitais, IP, logs, cadeias de custódia)

Além disso, o árbitro pode indeferir provas impertinentes, dilatórias ou abusivas, reforçando o caráter objetivo e resolutivo do procedimento.

Cuidados práticos na apresentação de evidências

• Organize as evidências desde a fase contratual (cláusulas, anexos, trocas de e-mails)
• Utilize sistemas que gerem log de alterações e históricos confiáveis
• Priorize documentos com valor jurídico (assinaturas digitais, carimbos, certificados)
• Utilize pareceres técnicos e laudos contábeis independentes quando o tema envolver valores ou prejuízos financeiros
• Evite sobrecarga de documentos: clareza e relevância são mais importantes do que volume

A clareza e consistência das provas apresentadas são determinantes para uma sentença favorável.

Conclusão

A arbitragem é um ambiente mais ágil e flexível, mas não menos técnico. Saber como apresentar evidências de forma estruturada, clara e juridicamente válida é decisivo para o êxito no processo.

Empresas que contratam com cláusula arbitral devem prever desde o início a forma de guardar, organizar e acessar documentos e registros que possam servir como prova em eventual disputa.

Quer conduzir um processo com segurança probatória e orientação especializada? Agende uma consulta gratuita com a equipe da Arbitralis e saiba como preparar sua documentação e evidências para arbitragem.

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