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Chegamos à 45ª edição da ArbiNews, a newsletter semanal da Arbitralis que conecta você às notícias mais relevantes do Direito, com foco especial em arbitragem, mediação e métodos alternativos de resolução de conflitos.
Com curadoria da nossa equipe de mídia, reunimos conteúdos estratégicos, informativos e acessíveis, pensados para profissionais exigentes que buscam atualização com qualidade.
Confira agora os destaques desta semana:
⚖️ STF valida parcialmente decreto sobre IOF: entenda a decisão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, validou grande parte do decreto presidencial sobre o IOF, mas suspendeu a cobrança sobre operações de risco sacado. A decisão monocrática, publicada em 16 de julho de 2025, restabelece parcialmente a norma, que será analisada pelo plenário após o recesso. Segundo o ministro Haddad, 90% do texto é "incontroverso". O episódio reforça o papel do STF como moderador entre os Poderes.
💰 STF bloqueia R$ 85,7 milhões em operação contra fraudes com emendas parlamentares
Em uma nova ação contra corrupção, o STF bloqueou R$ 85,7 milhões e autorizou 18 mandados de busca e apreensão na Bahia, Pernambuco e Brasília. As investigações apontam desvios em contratos públicos ligados a emendas parlamentares. O processo segue sob sigilo, com novas diligências previstas. O Supremo reafirma sua atuação firme no combate à má gestão dos recursos públicos.
⚖️ OAB conquista vitória no TJGO em defesa das prerrogativas da advocacia
O Tribunal de Justiça de Goiás acolheu o pedido da OAB para trancar inquéritos contra advogados que orientaram clientes a exercer o direito ao silêncio. A decisão — amplamente divulgada no meio jurídico — reforça a proteção às prerrogativas profissionais, essenciais para garantir o exercício pleno da advocacia e o respeito ao Estado Democrático de Direito.
👨👧 Mutirão de reconhecimento de paternidade promovido pela Defensoria Pública de SP
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizou, nesta semana, um mutirão para reconhecimento de paternidade com mediação jurídica e exames de DNA gratuitos. A iniciativa aconteceu em diversos municípios paulistas e teve como objetivo fortalecer vínculos familiares e garantir direitos fundamentais a crianças e adolescentes.
📢 Maranhão terá nova Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem
No dia 24 de julho, será inaugurada em Grajaú (MA) a Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem de Grajaú (CEMAAC) — fruto da parceria entre a UEMA (Campus Grajaú) e a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Grajaú (ACIG).
O lançamento acontecerá às 19h, no Parque de Exposição Zezé Santos – Espaço SEBRAE. A nova câmara oferecerá soluções eficientes e modernas para conflitos empresariais, contratuais, societários e trabalhistas, com abrangência nacional e internacional. Uma iniciativa que reforça o ambiente de negócios local, amplia o acesso à justiça e aproxima o setor acadêmico do mundo corporativo.
Parabéns aos idealizadores!
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