ArbiNews #43

Olá, leitores e leitoras!

Sejam muito bem-vindos à 43ª edição da ArbiNews, seu canal direto com os principais acontecimentos do universo jurídico, com destaque especial para o que movimenta a arbitragem no Brasil e no mundo.

Nossa missão continua firme: entregar um conteúdo leve, informativo e relevante — reunindo decisões de impacto, eventos, estudos e boas práticas que fazem a diferença no setor.

Confira os destaques desta semana:

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⚖️ STF mantém inquérito contra aliados de Bolsonaro

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a continuidade do inquérito que investiga apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro por ataques à democracia e supostas articulações golpistas. A decisão foi justificada por novos fatos que surgiram nas apurações. A medida reacende o debate sobre os limites da atuação da Corte em temas políticos sensíveis e aprofunda a tensão entre Judiciário e oposição.

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💰 Governo aciona STF após Congresso derrubar decreto do IOF

Após a revogação de decreto que aumentava o IOF, a AGU recorreu ao STF alegando violação ao princípio da separação dos Poderes. O Congresso, por sua vez, sustenta que o aumento foi abusivo. O impasse entre Executivo e Legislativo levanta discussões sobre os rumos da política tributária. O mercado observa atento, aguardando uma decisão que pode ter impactos significativos.

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🏳️‍🌈 STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para pessoas LGBT+

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O STF decidiu estender a proteção da Lei Maria da Penha a mulheres trans e travestis vítimas de violência doméstica. Além disso, o STJ passou a reconhecer o uso de gênero neutro em registros civis. As decisões reforçam o compromisso do Judiciário com a dignidade e os direitos da população LGBT+.

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🏛️ TCU alerta para insegurança jurídica no país

Durante evento jurídico nacional, o ministro do TCU e ex-senador Antônio Anastasia alertou para o impacto da insegurança jurídica sobre os investimentos no Brasil. Ele destacou que mudanças legislativas constantes e conflitos entre os Poderes geram instabilidade e dificultam o desenvolvimento econômico. Mesmo com avanços na governança, o país ainda precisa avançar em previsibilidade legal.

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🇺🇸 EUA limitam decisões judiciais com efeito nacional

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A Suprema Corte dos EUA restringiu o uso das chamadas “injunções universais”, decisões judiciais que tinham efeito em todo o país, mesmo em casos específicos. A mudança visa conter o ativismo judicial e devolver protagonismo ao Congresso. Especialistas divergem quanto aos impactos, especialmente em temas como imigração e saúde. A decisão inaugura uma nova era no sistema processual americano.

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⚓ Nova câmara de arbitragem especializada em Direito Marítimo, Portuário e de Comércio Exterior

O Rio de Janeiro será sede da primeira Câmara Marítima de Arbitragem do Brasil, lançada em 27 de junho. A instituição nasce com foco em litígios complexos envolvendo os setores marítimo, portuário e de comércio internacional, oferecendo soluções por meio de arbitragem, mediação e dispute boards. Presidida pelo desembargador Marcelo David, a Câmara contará com profissionais experientes e procedimentos presenciais ou 100% digitais.

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📬 Fique por dentro!

Essa foi a ArbiNews #43. Semana que vem tem mais! Na próxima semana, voltaremos com a curadoria dos temas mais relevantes do universo jurídico — sempre com o olhar voltado para a arbitragem e a resolução de conflitos.

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Até a próxima!

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