Seleção de árbitros em arbitragem internacional: guia para uma decisão eficiente

Perguntas frequentes sobre a escolha do árbitro na arbitragem internacional

Por que a escolha do árbitro é tão importante na arbitragem internacional?

Porque não há recurso ao mérito da sentença. Uma vez proferida, a decisão é definitiva. Escolher um árbitro sem a experiência adequada, sem conhecimento do direito aplicável ou com potencial conflito de interesses pode resultar em uma decisão tecnicamente incorreta da qual não é possível recorrer pelo mérito. Esse cuidado é ainda maior na arbitragem internacional, em que o procedimento tem diferenças relevantes em relação ao processo doméstico.

Quais critérios usar para escolher um árbitro em dispute internacionais?

Expertise na matéria em disputa, dominínio do idioma do procedimento, disponibilidade para o caso, histórico de decisões imparciais, ausência de conflito de interesse com qualquer das partes e familiaridade com as regras da câmara escolhida. Em disputas complexas, a combinação de conhecimento jurídico e técnico setorial é fundamental.

O que é o dever de revelação do árbitro?

O árbitro tem obrigação de revelar às partes qualquer circunstância que possa gerar dúvida sobre sua imparcialidade ou independência — relações pessoais, profissionais ou financeiras com as partes ou com seus advogados. A omissão de informações relevantes pode ser causa de anulação da sentença.

Uma parte pode substituir o árbitro durante o processo arbitral?

Sim, mediante impugnação fundamentada. Se a impugnação for aceita — pela câmara ou pelo próprio árbitro, que pode se escusar —, um novo árbitro é nomeado seguindo as mesmas regras da nomeação original. O procedimento contínua a partir do ponto em que estava.

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