Seleção de árbitros em arbitragem internacional: guia para uma decisão eficiente

  • Raphael Lucca
Publicado dia
20/2/2026
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de leitura
Atualizado em
20/2/2026
  • Arbitragem
  • Jurídico
  • Tendências

Perguntas frequentes sobre a escolha do árbitro na arbitragem internacional

Por que a escolha do árbitro é tão importante na arbitragem internacional?

Porque não há recurso ao mérito da sentença. Uma vez proferida, a decisão é definitiva. Escolher um árbitro sem a experiência adequada, sem conhecimento do direito aplicável ou com potencial conflito de interesses pode resultar em uma decisão tecnicamente incorreta da qual não é possível recorrer pelo mérito.

Quais critérios usar para escolher um árbitro em dispute internacionais?

Expertise na matéria em disputa, dominínio do idioma do procedimento, disponibilidade para o caso, histórico de decisões imparciais, ausência de conflito de interesse com qualquer das partes e familiaridade com as regras da câmara escolhida. Em disputas complexas, a combinação de conhecimento jurídico e técnico setorial é fundamental.

O que é o dever de revelação do árbitro?

O árbitro tem obrigação de revelar às partes qualquer circunstância que possa gerar dúvida sobre sua imparcialidade ou independência — relações pessoais, profissionais ou financeiras com as partes ou com seus advogados. A omissão de informações relevantes pode ser causa de anulação da sentença.

Uma parte pode substituir o árbitro durante o processo arbitral?

Sim, mediante impugnação fundamentada. Se a impugnação for aceita — pela câmara ou pelo próprio árbitro, que pode se escusar —, um novo árbitro é nomeado seguindo as mesmas regras da nomeação original. O procedimento contínua a partir do ponto em que estava.

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