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Prezadas leitoras e prezados leitores,
Sejam bem-vindos à 39ª edição da ArbiNews, boletim informativo que tem por finalidade apresentar, semanalmente, os principais acontecimentos do cenário jurídico relacionados à arbitragem, com destaque para decisões relevantes, estudos recentes, eventos e boas práticas. A seguir, confira os destaques desta semana:
📌 Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no STJ alcança índice superior a 85%, embora haja entraves apontados pelo setor
De acordo com levantamento recentemente divulgado pela FGV Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, de forma integral, mais de 85% das sentenças arbitrais estrangeiras submetidas à sua apreciação no período compreendido entre 2005 e 2024.
O estudo revela que o STJ, detentor de competência exclusiva para a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil (nos termos do art. 105, I, "i", da Constituição Federal), tem adotado postura deferente à autonomia da arbitragem internacional, evitando a reanálise do mérito das decisões proferidas no exterior.
Dos 90 pedidos analisados, 77 foram homologados integralmente; 2 tiveram deferimento parcial; e apenas 11 foram indeferidos. Os dados foram apresentados em evento promovido pela FGV no último dia 30 de maio, com a presença de representantes do Conima, do CBMA, do CBAr e da Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV.
⚠️ STJ emite alerta sobre golpesutilizando o nome do tribunal
O Superior Tribunal de Justiça divulgou comunicado oficial alertando a sociedade acerca da circulação de mensagens fraudulentas, enviadas por e-mail ou aplicativos de mensagens, com a falsa informação de que seria necessário realizar pagamento para a liberação de valores em processos judiciais.
Trata-se de prática ilícita, caracterizada como golpe. O tribunal esclarece que não realiza qualquer tipo de cobrança ou solicitação de pagamento por esses meios. Em caso de dúvidas, recomenda-se o contato imediato com os canais oficiais de atendimento do STJ.
⚖️ Câmara Marítima do Rio de Janeiro disponibiliza arbitragem, mediação e dispute board
A Câmara de Arbitragem do Direito Marítimo, Portuário e Comércio Exterior (Câmara Marítima), com sede na cidade do Rio de Janeiro, oferece os serviços de arbitragem, mediação e dispute board voltados à resolução de controvérsias nos setores marítimo, portuário e de comércio exterior.
A instituição é composta por 28 especialistas e busca proporcionar soluções céleres, técnicas e colaborativas. Sua diretoria atual é composta por:
Destacam-se, ainda, os comitês especializados de Mediação, presidido por Julio Matuch de Carvalho, e de Seguro e Resseguro, liderado por Fabio Torres.
🔐 STF promove a Semanade Segurança da Informação e Integridade Digital
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá, entre os dias 23 e 27 de junho, a Semana de Segurança da Informação e Integridade Digital, com o objetivo de fomentar a cultura de proteção de dados e sistemas no âmbito do Poder Judiciário.
No dia 25/6, ocorrerá o II Seminário Internacional de Segurança Cibernética nas Cortes Superiores, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. O evento contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais, representantes do Poder Judiciário, da academia e do setor privado.
A programação incluirá palestras e debates sobre temas como:
O cronograma detalhado e as informações para inscrição serão divulgados em breve pelos canais oficiais do STF.
🕊️ Nota de pesar – JuizEdinaldo César Santos Júnior
A equipe da Arbitralis manifesta profundo pesar pelo falecimento do magistrado Edinaldo César Santos Júnior, juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) e auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Reconhecido por sua atuação em prol da equidade racial no sistema de justiça, o juiz foi um dos idealizadores do Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negros (Enajun) e desenvolveu trabalhos relevantes na área da infância e juventude.
Neste momento de luto, enaltecemos seu legado e desejamos que sua trajetória siga como exemplo inspirador para os demais operadores do Direito.
📣 Justiça Federal abre consulta pública sobre metas nacionais para 2026
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em conjunto com os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), iniciou o processo de consulta pública para a formulação das Metas Nacionais da Justiça Federal para o ano de 2026.
A iniciativa visa fomentar uma gestão mais participativa, transparente e alinhada às reais necessidades da população brasileira. A participação se dará por meio de questionário eletrônico, no qual o público poderá avaliar as metas propostas e apresentar sugestões.
📅 Prazo: até 30 de junho de 2025
🔗 Link para participação: https://www2.cjf.jus.br/questionario/index.php/983815?lang=pt-BR
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Encerramos a edição #39 da ArbiNews. Reiteramos nosso compromisso de, a cada sexta-feira, levar até você uma curadoria de conteúdos jurídicos relevantes no campo da arbitragem — decisões, tendências, eventos e boas práticas.
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