ArbiNews #40

Amigos leitores e amigas leitoras,

A ArbiNews está de cara nova! Para celebrar a edição de número 40, apresentamos uma reformulação em nosso canal de comunicação e esperamos que vocês gostem das novidades. Seguimos, no entanto, com o propósito de produzir um boletim informativo de qualidade, com o intuito de apresentar semanalmente os principais acontecimentos do mundo jurídico — especialmente assuntos relacionados à arbitragem, com destaque para decisões relevantes, estudos recentes, eventos e boas práticas.

Dito isso, confira os destaques desta semana:

⚖️ Golpe do falso advogado: saiba o que é e como se proteger

Atenção, pessoal: o Golpe do Falso Advogado é um tipo de fraude que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Nele, pessoas se passam por advogados ou funcionários de escritórios jurídicos, utilizando informações verdadeiras — como nomes, fotos, registros da OAB e até dados sobre processos judiciais — para enganar, ameaçar vítimas e extorquir dinheiro.

Para combater esse crime, a OAB Nacional lançou, em maio, a plataforma ConfirmADV. O funcionamento é simples e acessível: qualquer cidadão pode acessar o site confirmadv.oab.org.br, inserir o número de inscrição do advogado, o estado e o e-mail informado. Um alerta é enviado ao endereço eletrônico cadastrado, e o advogado tem até cinco minutos para confirmar a solicitação. Caso isso não ocorra, ambas as partes são notificadas sobre a ausência de validação.

Integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), a ferramenta ajuda a evitar o uso indevido de informações públicas e de identidades reais da advocacia — muitas vezes exploradas com fotos e marcas de escritórios.

A criação da plataforma responde a um contexto preocupante: desde 2024, apenas em São Paulo, foram registradas 1,6 mil denúncias de golpes envolvendo falsos advogados. Em Minas Gerais, já são 516 casos, e no Acre, quase 400. A estimativa da OAB é de que milhares de vítimas em todo o país tenham sido enganadas por esse tipo de fraude.

Recomendamos que compartilhem essa informação com seus clientes e amigos!

🏆 Estudantes do Amazonas conquistam prêmio em competição de arbitragem

Olhem só que bacana! A Equipe de Arbitragem da Universidade do Estado do Amazonas (UEArb) foi homenageada no último dia 11 pela conquista da VII Competição de Arbitragem do Agronegócio (Camagro).

Os estudantes foram recebidos pelo reitor da universidade, Prof. Dr. André Zogahib, que concedeu uma menção honrosa aos integrantes da equipe e ao diretor da Escola de Direito da UEA (ED), Prof. Dr. Alcian Pereira de Souza.

A equipe, formada por André Gouvêa, José Carlos Cavalcanti, Taysa Tupinambá e João Lucas Liberato, venceu a competição nacional no dia 7 de junho, em São Paulo. Além do título de campeã, também celebrou o prêmio de melhor orador, entregue a João Lucas Liberato, e o 9º lugar de André Gouvêa como orador no ranking geral.

Nossos parabéns aos ganhadores!

📘 Advogada de Blumenau lança livro sobre o CPC e a arbitragem

A advogada Mônica Stritthorst lançará, no próximo dia 25, o livro “CPC e a Arbitragem”. A obra propõe uma reflexão sobre a relação entre a arbitragem e o Código de Processo Civil.

Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau e pós-graduada em Direito da Arbitragem pelo Instituto de Direito Público da Universidade de Lisboa, Mônica é entusiasta da arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos. Em sua obra, ela explora como o CPC impacta diretamente a prática arbitral no Brasil.

Resultado de anos de estudo e atuação na área, o livro busca aproximar o leitor — seja estudante, advogado ou membro do Poder Judiciário — dos fundamentos e das possibilidades dessa importante ferramenta jurídica.

O evento de lançamento ocorrerá das 15h às 21h, na Livraria Blulivro do Shopping Park Europeu, com entrada gratuita.

Desejamos muito sucesso à Dra. Mônica com o lançamento e em sua carreira!

👩‍⚖️ Justiça do Paraná quer dar mais celeridade a casos de violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançará, no dia 23 de junho, a operação Audiência em Dia. A iniciativa tem como objetivo reduzir a fila de audiências em varas que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para alcançar esse resultado, o projeto prevê mutirões de audiências de instrução e julgamento, realizados em períodos de contraturno, garantindo uma prestação jurisdicional mais ágil às vítimas.

A primeira fase ocorrerá até 22 de outubro, com a previsão de realização de mais de 700 audiências. As sessões serão online e conduzidas por magistradas e magistrados participantes do projeto, com apoio das equipes das unidades envolvidas.

🌐 STF: sete ministros votam por ampliar responsabilidade de redes sociais

Na última quinta-feira, 12 de junho, o plenário do STF retomou o julgamento sobre a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que condiciona a responsabilidade civil das plataformas digitais à existência de ordem judicial prévia para a remoção de conteúdo de terceiros.A discussão ocorre em dois recursos extraordinários com repercussão geral: RE 1.037.396 (Tema 987) e RE 1.057.258 (Tema 533).

Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da possibilidade de responsabilização das plataformas sem necessidade de ordem judicial prévia. Com isso, sete ministros já se posicionaram pela ampliação da responsabilidade das chamadas big techs.

Faltam ainda os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Edson Fachin e Nunes Marques. O julgamento será retomado no próximo dia 25.

📬 Fique por dentro!

Encerramos por aqui a edição #40 da ArbiNews. Na próxima sexta-feira, traremos mais uma curadoria de conteúdos jurídicos relevantes — decisões, tendências, eventos e boas práticas.

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Até a próxima edição!

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