Bens indivisíveis são aqueles que, por sua natureza ou por determinação legal ou contratual, não podem ser divididos sem que percam seu valor, utilidade ou funcionalidade. Em muitos casos, esses bens são o centro de disputas patrimoniais, especialmente em heranças, divórcios ou dissoluções societárias.

Neste artigo, você vai entender o conceito jurídico de bens indivisíveis, exemplos práticos, como funciona a partilha e o que fazer em caso de conflito entre coproprietários — inclusive com uso da arbitragem ou mediação, métodos ágeis e eficazes para resolver impasses.

O que são bens indivisíveis?

Segundo o Código Civil Brasileiro, art. 87, um bem é indivisível quando não pode ser fracionado sem alteração de sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo ao uso a que se destina.

Exemplos de bens indivisíveis:

• Um imóvel construído sobre terreno único, sem possibilidade de desmembramento
• Uma obra de arte, escultura ou item de coleção
• Veículos, embarcações ou aeronaves
• Empresas familiares que não possuem divisão física viável
• Equipamentos ou máquinas industriais integrados a um sistema produtivo

Posse conjunta: como funciona a copropriedade de bem indivisível

Quando um bem indivisível pertence a mais de uma pessoa, temos uma situação de comunhão ou condomínio pro indiviso. Nessa condição:

• Todos os coproprietários têm direito à totalidade, mas sem exclusividade sobre partes físicas
• As decisões devem ser tomadas por maioria (art. 1.323 do Código Civil)
• A venda, locação ou uso exclusivo exige consenso ou autorização judicial

A copropriedade de bens indivisíveis costuma gerar conflitos entre herdeiros, ex-cônjuges ou sócios, especialmente quando há divergências sobre uso, venda, manutenção ou divisão de lucros.

Como resolver conflitos envolvendo bens indivisíveis?

Existem três principais caminhos:

1. Venda e partilha do valor (alienação judicial ou consensual)

As partes podem decidir vender o bem e dividir o valor arrecadado. Quando não há consenso, é possível solicitar a extinção do condomínio judicialmente, com leilão do bem (art. 1.322 do Código Civil).

2. Adjudicação por um dos coproprietários

Um dos coproprietários pode adquirir a parte dos demais, mediante pagamento da parte correspondente (com ou sem avaliação judicial).

3. Arbitragem ou mediação para definir a destinação

Quando as partes desejam evitar o Judiciário, podem resolver o impasse por mediação ou arbitragem, especialmente se o bem estiver vinculado a um contrato ou testamento com cláusula compromissória.

Arbitragem e bens indivisíveis: solução técnica e privada

A Arbitralis – Câmara de Arbitragem oferece procedimentos especializados para resolver disputas sobre bens indivisíveis com rapidez, confidencialidade e validade jurídica. Exemplos:

• Herdeiros que discordam sobre a venda de um imóvel herdado
• Sócios que disputam a posse de um bem societário indivisível
• Ex-companheiros que divergem sobre a destinação de um carro ou casa

A arbitragem permite:

• Escolher um árbitro com expertise patrimonial ou contratual
• Ter uma decisão definitiva com força de sentença judicial
• Evitar leilões judiciais desfavoráveis ou longos litígios

Exemplo prático

Situação: Três irmãos herdam uma casa indivisível. Um deles quer vender, outro quer morar e o terceiro quer alugar.
Solução: A cláusula compromissória do inventário previa arbitragem. Iniciado o procedimento na Arbitralis, as partes apresentaram argumentos e laudos. O árbitro determinou a venda do bem com base no impasse e estipulou critérios para divisão justa. Tudo resolvido em 60 dias, sem precisar recorrer ao Judiciário.

Conclusão

Bens indivisíveis exigem cuidado redobrado na gestão e na partilha. Quando há copropriedade e ausência de consenso, a arbitragem e a mediação se mostram caminhos estratégicos, seguros e menos traumáticos do que o Judiciário tradicional.

Quer resolver um conflito envolvendo bem indivisível com segurança, rapidez e validade jurídica? Agende uma consulta gratuita com a equipe da Arbitralis e veja como podemos ajudar.

‍

ArbiNews: Fique por dentro do mundo jurídico.

Receba insights exclusivos e conteúdos relevantes para enriquecer seu conhecimento jurídico.