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ArbiNews #41

Raphael LuccaRaphael LuccaPublicado dia 20/6/2025 8 min. de leitura
ArbiNews #41

Olá, amigos e amigas leitores,

Chegamos à 41ª edição da ArbiNews! Seguimos firmes no propósito de trazer para você, toda semana, um resumo dos principais acontecimentos do mundo jurídico, com foco especial em arbitragem — destacando decisões importantes, estudos recentes, eventos e práticas que fazem a diferença.

Confira os destaques desta semana:

Racismo: condenados não poderão se inscrever na OAB

Foto: Freepik

Começamos com uma grande vitória no combate ao racismo. O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, uma súmula que impede o registro na Ordem de advogados para candidatos condenados, com trânsito em julgado, por crimes raciais.

A decisão foi tomada na sessão do dia 16, na sede da OAB/DF. A conselheira Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), relatora do tema, destacou que o racismo evidencia falta de idoneidade moral — requisito essencial para o exercício da advocacia, segundo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

A proposta partiu da OAB/PI, liderada pelo presidente Raimundo Júnior, pelo conselheiro Ian Cavalcante e pela secretária-geral Noélia Sampaio, apoiada em jurisprudência do STF e STJ que reforça a gravidade do crime, vedando acordos como o ANPP (Acordo de Não Persecução Penal).

Justiça de Rondônia destina R$ 600 mil a projetos sociais

Foto: Pixabay

A Vara de Execuções Penais de Porto Velho lançou um edital para apoiar iniciativas sociais com recursos provenientes de penas pecuniárias. O objetivo é fortalecer projetos focados em educação, cidadania e reintegração social, alinhados à justiça restaurativa. Saiba mais no site do CNJ.

Absolvido após 124 dias preso por erro em reconhecimento facial

Foto: Pixabay

No site DireitoNews, uma história que chama atenção: um jovem foi liberado depois de passar mais de quatro meses preso injustamente devido a falhas no reconhecimento facial — que usou imagens de baixa qualidade. O caso, julgado em Cubatão (SP), reacende o debate sobre o uso ético da tecnologia no processo penal.

TSE abre consulta pública para metas da Justiça Eleitoral

Imagem: Freepik

O Tribunal Superior Eleitoral lançou uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre as prioridades da Justiça Eleitoral em 2026. A iniciativa quer aumentar a transparência, fortalecer a participação cidadã e ajustar metas às demandas reais da população.

Entre os temas em pauta estão acessibilidade, combate à desinformação e eficiência dos serviços. Participe pelo site oficial do TSE!

Evento debate arbitragem no mercado imobiliário

Peça de divulgação do evento

No dia 25, a Comissão Especial de Mediação e Arbitragem Imobiliária da OAB/Barra promove um encontro para discutir desafios e oportunidades da arbitragem no setor imobiliário.

Estão confirmados palestrantes renomados, como:

  • Pedro A. Batista Martins — coautor da Lei de Arbitragem
  • José Gabriel Assis de Almeida — professor da UERJ
  • Ana Tereza Basilio — presidente da OAB/RJ
  • Renata Mansur — presidente da OAB/Barra
  • Hamilton Quirino — presidente da Comissão de Arbitragem Imobiliária da OAB/Barra
  • Gabriel de Britto Silva — membro da Comissão da OAB/Barra

O evento começa às 9h30, no auditório da OAB/Barra (Av. das Américas, 3959, 2º andar – Shopping Marapendi). Imperdível!

📬 Fique por dentro!

Encerramos por aqui a ArbiNews #41. Na próxima semana, traremos mais uma curadoria especial com as novidades jurídicas mais relevantes — decisões, tendências, eventos e boas práticas para você.

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Até a próxima edição!

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