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Olá, amigos e amigas leitores,
Chegamos à 41ª edição da ArbiNews! Seguimos firmes no propósito de trazer para você, toda semana, um resumo dos principais acontecimentos do mundo jurídico, com foco especial em arbitragem — destacando decisões importantes, estudos recentes, eventos e práticas que fazem a diferença.
Confira os destaques desta semana:
Racismo: condenados não poderão se inscrever na OAB
Começamos com uma grande vitória no combate ao racismo. O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, uma súmula que impede o registro na Ordem de advogados para candidatos condenados, com trânsito em julgado, por crimes raciais.
A decisão foi tomada na sessão do dia 16, na sede da OAB/DF. A conselheira Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), relatora do tema, destacou que o racismo evidencia falta de idoneidade moral — requisito essencial para o exercício da advocacia, segundo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).
A proposta partiu da OAB/PI, liderada pelo presidente Raimundo Júnior, pelo conselheiro Ian Cavalcante e pela secretária-geral Noélia Sampaio, apoiada em jurisprudência do STF e STJ que reforça a gravidade do crime, vedando acordos como o ANPP (Acordo de Não Persecução Penal).
Justiça de Rondônia destina R$ 600 mil a projetos sociais
A Vara de Execuções Penais de Porto Velho lançou um edital para apoiar iniciativas sociais com recursos provenientes de penas pecuniárias. O objetivo é fortalecer projetos focados em educação, cidadania e reintegração social, alinhados à justiça restaurativa. Saiba mais no site do CNJ.
Absolvido após 124 dias preso por erro em reconhecimento facial
No site DireitoNews, uma história que chama atenção: um jovem foi liberado depois de passar mais de quatro meses preso injustamente devido a falhas no reconhecimento facial — que usou imagens de baixa qualidade. O caso, julgado em Cubatão (SP), reacende o debate sobre o uso ético da tecnologia no processo penal.
TSE abre consulta pública para metas da Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral lançou uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre as prioridades da Justiça Eleitoral em 2026. A iniciativa quer aumentar a transparência, fortalecer a participação cidadã e ajustar metas às demandas reais da população.
Entre os temas em pauta estão acessibilidade, combate à desinformação e eficiência dos serviços. Participe pelo site oficial do TSE!
Evento debate arbitragem no mercado imobiliário
No dia 25, a Comissão Especial de Mediação e Arbitragem Imobiliária da OAB/Barra promove um encontro para discutir desafios e oportunidades da arbitragem no setor imobiliário.
Estão confirmados palestrantes renomados, como:
O evento começa às 9h30, no auditório da OAB/Barra (Av. das Américas, 3959, 2º andar – Shopping Marapendi). Imperdível!
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Encerramos por aqui a ArbiNews #41. Na próxima semana, traremos mais uma curadoria especial com as novidades jurídicas mais relevantes — decisões, tendências, eventos e boas práticas para você.
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Até a próxima edição!
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