Dez anos após sua entrada em vigor, o novo CPC (Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015) consolidou um marco importante no processo civil brasileiro. Com foco em celeridade, segurança jurídica, cooperação e valorização da advocacia, o código modernizou práticas processuais e abriu espaço para métodos extrajudiciais, como mediação e arbitragem, fundamentais na era da desjudicialização.

Neste artigo, exploramos as principais inovações trazidas pela lei, como elas fortaleceram o Sistema de Justiça, e de que forma os métodos alternativos de solução de conflitos, como os oferecidos pela Arbitralis – Câmara de Arbitragem, se alinham ao espírito do CPC de 2015.

O novo CPC e seus marcos: 10 anos de avanços

Instituído em março de 2015, o novo Código de Processo Civil substituiu o CPC de 1973 com o propósito de acelerar os processos, simplificar ritos, estimular a autocomposição e valorizar a advocacia.

Entre os principais avanços, destacam-se:

• Contagem de prazos em dias úteis (art. 219), permitindo melhor organização e planejamento
• Férias da advocacia com a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (art. 220)
• Vedação da compensação de honorários (art. 85, §14), garantindo remuneração integral à advocacia
• Reconhecimento dos honorários como verba alimentar (art. 85, §14), equiparando-os a salários
• Fixação objetiva dos honorários sucumbenciais entre 10% e 20% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º)
• Fortalecimento do sistema de precedentes obrigatórios (arts. 926 e 927), promovendo segurança jurídica e previsibilidade

Valorização institucional da advocacia

O novo CPC foi resultado de forte mobilização institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialmente por meio do então presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que também foi membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto. Segundo ele:

“A Lei 13.105/2015 reforçou princípios constitucionais essenciais, como o devido processo legal, a ampla defesa e a razoável duração do processo. Seu impacto vai além das normas processuais, fortalecendo a segurança jurídica e o acesso à Justiça.”

O presidente atual da OAB, Beto Simonetti, também destacou:

“Após uma década, seguimos vigilantes para garantir a plena aplicação dessas conquistas e continuar aprimorando o processo civil em favor da cidadania e do acesso à Justiça.”

Como o novo CPC se conecta à Arbitragem e à Mediação

O novo CPC reconhece e estimula os meios alternativos de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem, colocando-os em posição estratégica na arquitetura do processo civil.

Destaques:

• Art. 3º, §2º: O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
• Art. 334: Estabelece a realização de audiência de conciliação ou mediação antes da contestação.
• Art. 485, VII: Determina que a existência de cláusula arbitral impede o Judiciário de julgar o mérito.
• Art. 22-A da Lei de Arbitragem (complementar ao CPC): Autoriza o Judiciário a auxiliar na formação do tribunal arbitral quando necessário, sem interferir no mérito.

Na prática, essas previsões reforçam a validade, força executiva e autonomia da arbitragem privada, como a praticada pela Arbitralis – Câmara de Arbitragem, onde as disputas são resolvidas com agilidade, neutralidade e expertise técnica.

Arbitragem como resposta prática aos princípios do novo CPC

A arbitragem é a concretização dos valores do novo CPC:

• Celeridade: Sentenças arbitrais podem ser proferidas em até 30 dias úteis
• Efetividade: A sentença tem força de decisão judicial, sem necessidade de homologação
• Flexibilidade: Procedimentos ajustados à realidade do contrato ou da relação jurídica
• Boa-fé e cooperação: Partes e árbitros colaboram para um procedimento eficiente

A Arbitralis se destaca por oferecer mediações e arbitragens digitais, com estrutura segura, regulamento claro e corpo técnico experiente, entregando soluções jurídicas alinhadas à filosofia do novo CPC.

Conclusão

Após 10 anos de vigência, o novo CPC demonstrou ser uma legislação moderna, que fortalece não só a atuação da advocacia, mas também estimula meios mais inteligentes e eficientes de resolver conflitos. Ele consagra a ideia de que a Justiça pode ser alcançada fora do Judiciário, com qualidade, técnica e segurança.

Se você é gestor, advogado ou empresa e deseja incorporar essa lógica nos seus contratos e operações, a mediação e a arbitragem da Arbitralis são o próximo passo natural.

‍

ArbiNews: Fique por dentro do mundo jurídico.

Receba insights exclusivos e conteúdos relevantes para enriquecer seu conhecimento jurídico.