Parte demandada é a pessoa ou empresa contra quem um pedido é feito em um processo. No Judiciário, ela também é chamada de ré; na arbitragem, de parte requerida. Quem faz o pedido é a parte demandante, ou requerente, e o pedido em si é a demanda.
Ser demandado não significa estar errado nem já ter perdido. Significa que alguém apresentou uma demanda arbitral contra você e que você tem direito de conhecer tudo o que foi alegado, apresentar defesa e provas e ser julgado por um árbitro imparcial. Este guia mostra quais são esses direitos e como exercê-los.
Ser parte demandada significa que alguém iniciou um processo arbitral contra você, alegando que você descumpriu uma obrigação contratual, causou algum prejuízo ou deve alguma quantia. Isso não é uma sentença de culpa: é apenas o início de um processo em que as duas partes terão oportunidade igual de apresentar suas versões.
No processo arbitral, a parte demandada é tecnicamente chamada de "requerida", e quem iniciou o processo é o "requerente". Essa diferença define quem pede e quem responde, mas não reduz os seus direitos de defesa. Do lado de quem pede, o caminho está em como iniciar um processo de arbitragem.
Se a sua dúvida começou com um SMS ou e-mail falando em "justiça arbitral", confira primeiro se a comunicação é autêntica. O passo a passo está em CPF notificado pela justiça arbitral.
O processo arbitral também garante paridade de tratamento. Como demandado, você tem os mesmos direitos processuais que a parte que o acionou, e não há vantagem automática para quem inicia o processo.
A arbitragem depende de acordo entre as partes, por cláusula no contrato ou por compromisso arbitral firmado depois do conflito (art. 3º da Lei 9.307/96). Essa é a primeira coisa a conferir, porque muda o que acontece se você não responder:
Se você entende que a cláusula é inválida, que o árbitro é impedido ou suspeito, ou que o conflito está fora da convenção, diga isso na primeira oportunidade de se manifestar (art. 20). Deixar para depois enfraquece o argumento.
A lei impõe, em todo procedimento arbitral, o respeito ao contraditório, à igualdade das partes, à imparcialidade do árbitro e ao seu livre convencimento (art. 21, § 2º). Desrespeitar esses princípios torna a sentença nula (art. 32, VIII). Na prática, você tem direito a:
As regras de recusa e o dever de revelação do árbitro estão detalhados no guia sobre como o árbitro é nomeado e escolhido.
Quando receber a comunicação da câmara, sua primeira tarefa é ler com cuidado todas as alegações da parte requerente. Não se deixe intimidar pelo "juridiquês" nem por valores que pareçam altos à primeira vista: alegações que soam graves no papel podem não se sustentar na análise.
Identifique exatamente o que está sendo cobrado de você. É um valor em dinheiro? O cumprimento de uma obrigação específica? Indenização por danos? Entender o pedido ajuda a concentrar a defesa nos pontos que importam.
Verifique se você realmente tem relação com os fatos alegados. Há casos de confusão de nomes, de dados cadastrais ou de uso indevido de dados por terceiros. Se for o seu caso, a defesa se concentra em demonstrar essa ausência de relação.
Analise se existe base contratual para a cobrança. Quem cobra precisa apontar um contrato, acordo ou relação jurídica que justifique o pedido. Se ele não existir, ou não previr a obrigação alegada, você tem um argumento forte de defesa.
Uma defesa eficaz não se limita a negar as alegações. Ela mostra a sua versão dos fatos de forma clara e bem documentada.
Comece reunindo toda a documentação relacionada ao caso:
Um único e-mail pode derrubar uma alegação. Para entender como as provas são apresentadas e avaliadas, veja o guia sobre evidências na arbitragem.
Organize os fatos em ordem cronológica. Isso ajuda você a entender melhor a situação e facilita para o árbitro acompanhar o seu raciocínio.
Identifique testemunhas que possam confirmar sua versão: pessoas presentes nas negociações, funcionários que acompanharam a prestação do serviço ou clientes que podem atestar o trabalho. Confira antes se o rito escolhido admite prova testemunhal.
Se o caso envolve aspectos técnicos, considere apresentar laudos, pareceres ou certificações que mostrem que você cumpriu suas obrigações conforme os padrões exigidos.
Na Arbitralis, o prazo de defesa depende do rito escolhido pelo requerente e é contado em dias úteis:
Se outra câmara administrar o caso, valem os prazos do regulamento dela. Ao receber a comunicação, confirme qual rito foi indicado e a partir de quando a contagem começa.
Se você precisar de mais tempo, por exemplo para reunir documentos, peça prorrogação de forma justificada. No regulamento da Arbitralis, os prazos podem ser alterados pelo tribunal arbitral, motivadamente, ou a pedido comum das partes.
Durante o prazo de defesa, você acessa os documentos do processo pelo link enviado na comunicação, incluindo o requerimento da outra parte e os anexos. As etapas seguintes estão no passo a passo do processo arbitral.
Uma defesa eficaz costuma questionar cada alegação da parte requerente. Isso não significa negar tudo, mas verificar se cada uma tem fundamento nos fatos e no contrato.
Questione a existência da obrigação alegada. O que está sendo cobrado foi de fato combinado? O contrato prevê essa obrigação? Se não houver base contratual clara, você tem um argumento sólido.
Analise se você cumpriu a sua parte. Muitas vezes, a outra parte alega descumprimento quando houve cumprimento integral ou substancial dentro das condições acordadas. Documente tudo o que você fez.
Verifique a prescrição. Conforme o tipo de obrigação, o prazo legal para cobrar pode ter se esgotado, e essa defesa pode resolver o caso. Os prazos mais comuns estão em prescrição de dívida.
Questione os valores se parecerem excessivos ou sem justificativa. A parte requerente deve demonstrar como chegou a eles, principalmente quando envolvem danos ou lucros cessantes.
Como parte demandada, você não precisa se limitar a se defender. Se também tem algo a cobrar da parte requerente sobre o mesmo contrato, pode formular um pedido próprio no mesmo processo, desde que o rito permita. No regulamento da Arbitralis:
Esse caminho é útil quando você cumpriu suas obrigações e a outra parte não. Num exemplo hipotético, quem é cobrado por um serviço que não pagou, mas que foi mal prestado e lhe causou prejuízo, pode pedir indenização por esse prejuízo no mesmo procedimento.
Resolver tudo num único processo evita várias disputas sobre a mesma relação contratual.
A arbitragem admite negociação mesmo depois de iniciado o processo. Como parte demandada, você pode propor um acordo que resolva a questão de forma mais vantajosa para os dois lados do que uma decisão imposta.
A outra parte pode aceitar parcelamento, redução de valores ou outras formas de quitação. Se houver acordo, o árbitro pode, a pedido das partes, declará-lo em sentença arbitral (art. 28). Como isso funciona está em acordo na arbitragem.
Propor acordo não equivale a reconhecer o pedido. Registre por escrito em que termos a proposta é feita.
Muitas partes demandadas prejudicam a própria defesa com erros evitáveis:
Na arbitragem, as partes podem escolher árbitros, ou aceitar as regras de escolha de uma câmara, com conhecimento da área do conflito. Num caso de construção, por exemplo, pode atuar um árbitro com formação em engenharia, se a convenção e o regulamento permitirem essa escolha.
Isso favorece argumentos técnicos que seriam difíceis de explicar a um julgador sem familiaridade com o setor. Se você conhece os padrões técnicos aplicáveis, use esse conhecimento para construir a defesa.
Na Arbitralis, o custo é fixo e publicado desde o início, e a sentença arbitral pode sair em até 30 dias, conforme o rito e as provas necessárias. A previsibilidade do cronograma ajuda você a se organizar para cada fase.
A documentação do processo fica disponível na plataforma, o que permite acompanhar cada etapa e se preparar para a seguinte.
Se a sentença reconhecer que as alegações da outra parte não procedem, o pedido é julgado improcedente. A sentença também decide quem arca com as custas e despesas da arbitragem e, se for o caso, com a verba por litigância de má-fé (art. 27).
Uma sentença arbitral produz entre as partes os mesmos efeitos de uma sentença judicial (art. 31). Por isso, a questão decidida não pode ser cobrada de novo entre as mesmas partes. Se a sentença condenar a outra parte a pagar algo a você, veja como funciona a execução da sentença arbitral.
Se, ao contrário, você entender que a sentença é nula, por exemplo por convenção inválida ou desrespeito ao contraditório, a ação de nulidade deve ser proposta no Judiciário em até 90 dias do recebimento da sentença ou da decisão sobre o pedido de esclarecimentos (art. 33, § 1º).
Participar do processo com uma defesa bem documentada resolve a questão imediata e deixa registrado, entre as partes, o que foi decidido sobre aquele contrato.
A experiência também ajuda a redigir melhor os próximos contratos. Se você passar a usar a arbitragem nos seus negócios, veja como incluir cláusulas arbitrais com câmara, rito e regras definidos antes do conflito.
Ser parte demandada em uma arbitragem não é motivo de desespero, mas exige método. Confirme a autenticidade da comunicação, verifique se existe convenção de arbitragem, anote o rito e o prazo e organize os documentos antes de escrever a defesa.
Se o valor for alto, se você pretende questionar a cláusula ou se a prova depender de perícia, vale buscar orientação jurídica. Para o panorama do instituto, o ponto de partida é o guia o que é arbitragem.
Recebeu uma comunicação da Arbitralis? Veja em recebi uma notificação como confirmar a origem e acessar os autos.
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