.svg){kind=small}
Artigo publicado no jornal O Tempo em 08/10/2025
A arbitragem se consolida como alternativa eficaz e moderna para a solução de conflitos. Regulamentada pela Lei 9.307/1996, que completou 29 anos no dia 23 de setembro, esse meio assegura decisões rápidas, definitivas e com a mesma validade de uma sentença judicial. Reconhecida pelo STF e pelo STJ, ela deixou de ser restrita a grandes corporações e passou a atender também disputas de menor complexidade, ampliando seu alcance e fortalecendo a confiança no mecanismo.
Dados do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC), por exemplo, indicam aumento superior a 400% no número de procedimentos arbitrais na última década. Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) demonstra que um julgamento via arbitragem, em média, se conclui em menos de 18 meses, enquanto processos judiciais de mesmo porte podem se arrastar por quase uma década. Em câmaras digitais, como a Arbitralis, esse prazo pode ser reduzido a até 30 dias úteis, com custos significativamente menores do que no Judiciário tradicional.
Além da celeridade, há também significativa economia aos cofres públicos. Somente a Arbitralis, com mais de 15 mil processos solucionados, já proporcionou uma economia superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos. Menos de 0,1% das decisões proferidas na plataforma foram questionadas no Poder Judiciário – e, nesses casos, as decisões arbitrais têm sido respeitadas e confirmadas pelos magistrados estatais.
A arbitragem não é novidade no Brasil. A Constituição Imperial de 1824 já previa a possibilidade de nomeação de árbitros para decidir litígios. O Código Comercial de 1850 também tratou do tema.
Esse caminho atua como complemento à Justiça estatal. Isso quer dizer: redução em custos de transação, ampliação da previsibilidade e liberação dos tribunais para causas de maior impacto social. No setor imobiliário, por exemplo, essa solução tem sido fundamental para destravar investimentos, uma vez que os longos prazos de tramitação na Justiça têm sido apontados como um dos principais entraves ao crescimento do mercado.
Esse procedimento é conduzido por árbitros – profissionais qualificados e especializados, escolhidos pelas partes, responsáveis por analisar os casos e emitir decisões finais, com a mesma eficácia e segurança das proferidas pelo Poder Judiciário.
Durante o 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso enfatizou que a sobrecarga do Judiciário torna inevitável a busca por meios alternativos, destacando a arbitragem como solução já consolidada para litígios.
Assim, a arbitragem representa um caminho disponível, legítimo e acessível para desafogar os tribunais e fortalecer a economia. Negar-lhe espaço significa perpetuar gargalos e manter a população sujeita a longa angústia para ter sua solução. Ampliá-la, ao contrário, é apostar em eficiência, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável. Concluindo o primeiro quarto do século XXI, te faço uma pergunta: não é hora de abrir de vez as portas para o novo?
Notificações e arbitragem online com validade jurídica
Receba insights exclusivos e conteúdos relevantes para enriquecer seu conhecimento jurídico.
