A ação de cobrança é o processo judicial para exigir o pagamento de uma dívida sem título executivo. Ela vale a pena quando o valor cobre custas, honorários e o tempo da equipe, e quando há prova do débito. Se não for o caso, comece pela notificação e pela negociação. Com cláusula de arbitragem, a arbitragem é outra saída.
Nem toda dívida pede um processo. Antes de ajuizar, olhe quatro pontos:
Quando o custo total se aproxima do valor da dívida, ou quando o devedor ainda pode negociar, o processo deixa de ser o primeiro passo. Muitas dívidas que valem a pena cobrar ficam paradas justamente porque essa conta não fecha. Para elas, existem caminhos antes e ao lado da ação.
O Código de Processo Civil oferece mais de um rito. A escolha depende da prova que a empresa já tem:
Para saber quando um documento vira título, veja confissão de dívida e título executivo.
O custo raramente é só o valor da causa. Entram:
Para dívidas de porte pequeno ou médio, a soma pode passar do próprio crédito. Cada item está detalhado em quanto custa entrar com uma ação judicial.
Não há prazo fixo. O tempo depende do rito escolhido, da prova que a empresa já tem e da defesa do devedor. Com título executivo, a execução dispensa a fase de conhecimento. Para dados oficiais sobre a duração dos processos, a referência é o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça.
O Código Civil fixa prazos de prescrição que variam conforme a dívida. O art. 205 traz a regra geral, e o art. 206 lista prazos menores para casos específicos. Passado o prazo, a empresa perde a pretensão de cobrar.
Contas antigas deixadas sem negociação, protesto ou notificação se aproximam desse limite sem que ninguém perceba. Lembre que a notificação não interrompe a prescrição; o protesto cambial, sim (art. 202). Os prazos estão em prazo de prescrição da dívida.
Dois passos resolvem parte das dívidas e preparam a prova para o resto.
Os dois deixam um histórico que acompanha o caso em qualquer caminho seguinte.
A arbitragem depende de convenção de arbitragem: uma cláusula compromissória no contrato ou um compromisso arbitral firmado depois do conflito (Lei 9.307/1996, arts. 3º e 4º). Sem ela, o caminho é a via judicial.
Com convenção, a disputa pode ir para a arbitragem digital para cobrança. A sentença arbitral produz os mesmos efeitos da sentença judicial e não depende de homologação (arts. 18 e 31). Quando é condenatória, é título executivo judicial (CPC, art. 515, VII). Detalhes em sentença arbitral é título executivo.
Na Arbitralis, a Arbitragem Digital é 100% digital e sigilosa, com valor fixo por rito, independente do valor da causa. O caso chega com o histórico da notificação e da negociação já guardado.
O Judiciário segue presente nos dois caminhos. É ele quem executa a sentença arbitral se o devedor não pagar, e é o caminho para os casos que precisarem dele.
As partes podem firmar um compromisso arbitral depois do conflito (Lei 9.307/1996, art. 9º). Sem ele, cabem notificação, negociação, mediação ou conciliação e a via judicial. Para os próximos contratos, veja como implementar a cláusula arbitral.
Quando ainda há espaço para diálogo. Um mediador ou conciliador ajuda as partes a chegar a uma solução consensual antes do litígio (Lei 13.140/2015). Na Arbitralis, a mediação e conciliação online tem valor fixo.
Pense em uma escada, e suba só o degrau que o caso pede:
O instrumento certo depende da prova e da conta de cada dívida. A decisão de agir, essa, precisa vir cedo.
É o processo judicial usado para exigir o pagamento de uma dívida quando o credor não tem título executivo. Ela segue o procedimento comum e admite a produção de provas sobre a existência e o valor do débito.
É o rito para quem tem prova escrita da dívida sem eficácia de título executivo, como um e-mail com reconhecimento de dívida (CPC, art. 700). O devedor é chamado a pagar ou a apresentar defesa.
O credor apresenta a petição com a prova do débito, o devedor é citado e pode se defender. Depois da fase de provas, o juiz decide. Se a sentença condenar e o devedor não pagar, segue o cumprimento de sentença.
Quando o valor da dívida cobre o custo total do processo e você tem prova do débito. Se não for o caso, comece por notificação e negociação.
Não há um prazo fixo. O tempo depende do rito, da prova que a empresa já tem e da defesa do devedor. Com título executivo, a execução dispensa a fase de conhecimento.
A arbitragem só é possível quando há convenção de arbitragem, como uma cláusula no contrato ou um compromisso arbitral. Sem ela, o caminho é a via judicial, depois de tentar notificação e negociação.
Só se as partes firmarem um compromisso arbitral depois do conflito (Lei 9.307/1996, art. 9º). Sem isso, cabem notificação, negociação, mediação e a via judicial.
Não. A Lei 9.307/1996 diz que a sentença arbitral não fica sujeita a homologação (art. 18). Se o devedor não pagar, a execução segue no Judiciário.
Comece pelo primeiro passo: envie uma notificação extrajudicial e, se a negociação não fechar, o caso pode seguir para mediação ou arbitragem com todo o histórico já guardado na plataforma. Crie sua conta direto, sem reunião:
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