O que é sistêmico no direito: significado da palavra e da abordagem sistêmica

Sistêmico é aquilo que diz respeito a um sistema como um todo, isto é, a um conjunto de partes interligadas que se influenciam mutuamente. Quem pensa de forma sistêmica olha para as relações entre os elementos, e não para cada um isoladamente.

No direito, a palavra aparece em dois sentidos principais: na leitura de uma norma em conjunto com as demais (a interpretação sistemática) e na abordagem de conflitos que considera o contexto relacional das partes, chamada de visão sistêmica ou "direito sistêmico".

O que significa sistêmico

"Sistêmico" vem de "sistema" e qualifica algo que afeta ou considera o conjunto inteiro. A forma feminina, sistêmica, tem o mesmo significado: uma visão sistêmica, uma análise sistêmica, uma falha sistêmica. Alguns usos comuns ajudam a fixar o sentido:

• Visão sistêmica: capacidade de enxergar como as partes de uma empresa, de uma família ou de um processo se relacionam e se afetam.
• Problema sistêmico: falha que não está em um ponto isolado, mas na forma como o conjunto funciona. Trocar uma peça não resolve; é preciso mudar a estrutura.
• Evento ou risco sistêmico: acontecimento capaz de se espalhar por todo o sistema. A expressão é comum em economia, quando a quebra de uma instituição ameaça as demais.
• Uso sistêmico: em saúde, indica o que age no organismo inteiro, e não só em uma região.

Sistêmico ou sistemático: qual a diferença?

As palavras são parecidas, mas não são sinônimas. Sistêmico se refere ao sistema como um todo e às relações entre suas partes. Sistemático descreve o que é feito com método, de forma organizada e regular: um estudo sistemático, uma revisão sistemática. Por isso, "sistemicamente" e "sistematicamente" também têm sentidos diferentes.

No direito, a diferença importa. A interpretação sistemática é um método de hermenêutica: o intérprete lê um artigo de lei à luz do conjunto do ordenamento, e não isoladamente. Já a abordagem sistêmica trata do conflito e das pessoas envolvidas nele, como explicado a seguir.

O que é sistêmico no direito

Aplicado ao direito, o termo sistêmico remete a uma forma de compreender os conflitos não de maneira isolada, mas considerando o contexto relacional, histórico e emocional das partes.

Em vez de olhar apenas para o pedido e a norma aplicável, a abordagem pergunta o que sustenta a disputa e o que pode fazê-la voltar depois de uma decisão.

A visão sistêmica do direito

A visão sistêmica do direito propõe uma leitura mais integrada da disputa, que considera vínculos familiares, padrões de comportamento e contextos sociais. O foco deixa de estar só na norma legal e passa a incluir as dinâmicas que mantêm o conflito ativo.

Exemplo hipotético: em uma ação de guarda, a abordagem tradicional prioriza o melhor interesse da criança com base em provas documentais e perícias. A abordagem sistêmica acrescentaria a análise das relações familiares e dos ressentimentos entre os pais, para chegar a uma solução mais estável.

Em casos de separação, veja também as opções para o divórcio.

Direito sistêmico e constelação familiar

A expressão "direito sistêmico" costuma ser associada ao uso de técnicas de constelação familiar em conflitos jurídicos, sobretudo de família. Trata-se de uma prática adotada por alguns profissionais e iniciativas judiciais, e não de um instituto com previsão própria em lei.

O uso das constelações é objeto de debate: quem considera usar a técnica deve verificar se ela é oferecida de forma voluntária, por quem está habilitado e sem substituir as garantias do processo.

Pensamento sistêmico: fundamentos e aplicações

O pensamento sistêmico tem raízes na teoria geral dos sistemas e recebeu influências da psicologia, da teoria da comunicação e da filosofia. No campo jurídico, ele se manifesta principalmente na mediação, na conciliação e em práticas de escuta das partes.

As técnicas de mediação e as habilidades socioemocionais na mediação são as ferramentas que tornam essa abordagem aplicável no dia a dia.

Onde a lei se aproxima da abordagem sistêmica

A legislação brasileira não usa a expressão "direito sistêmico", mas algumas regras têm a mesma preocupação com as relações entre as partes:

• O CPC determina que conciliação, mediação e outros métodos consensuais sejam estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público (art. 3º, § 3º).
• O mesmo código prevê que o mediador atue preferencialmente quando há vínculo anterior entre as partes, ajudando-as a restabelecer a comunicação para que identifiquem, por si próprias, soluções com benefícios mútuos (art. 165, § 3º).
• A Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) orienta o procedimento por princípios como isonomia entre as partes, autonomia da vontade, busca do consenso e boa-fé (art. 2º).

Esses dispositivos explicam por que a visão sistêmica encontra mais espaço nos métodos consensuais do que em uma decisão imposta. Para um panorama desses métodos, veja o que significa ADR. Outros termos jurídicos usados neste texto estão no dicionário jurídico online da arbitragem.

Quando a abordagem sistêmica ajuda e quando não basta

A abordagem sistêmica tende a ser útil quando as partes vão continuar se relacionando depois do conflito: familiares, sócios, vizinhos, parceiros comerciais de longo prazo. Nesses casos, um acordo que considera a relação costuma ser mais duradouro do que uma decisão que só define quem ganhou.

Quando o conflito é essencialmente técnico ou patrimonial, ou quando uma das partes não quer negociar, é preciso uma decisão. Aí entram a arbitragem e o Judiciário, cuja comparação de custos e prazos está em arbitragem vs. Judiciário: análise completa de custos.

Se o seu caso admite diálogo, a conciliação extrajudicial da Arbitralis permite tentar um acordo 100% online, com um terceiro neutro conduzindo a conversa.

ArbiNews: Fique por dentro do mundo jurídico.

Receba insights exclusivos e conteúdos relevantes para enriquecer seu conhecimento jurídico.