Pular para o conteúdo
Artigos
Compromissos

Portaria nº 1 de janeiro de 2022

Publicado dia 17/2/2023 4 min. de leitura

Arbitralis Câmara de Arbitragem, Conciliação e Mediação

Portaria nº 01, de 01 de Janeiro de 2022

Dispõe sobre as datas de funcionamento, feriados e a suspensão do prazo processual. O Presidente da Arbitralis, com base nos Regulamentos Internos, resolve publicar os feriados nacionais e períodos de suspensão de prazos para o ano de 2022. Para entender como os prazos funcionam no procedimento arbitral, veja o que é um juízo arbitral. Para quem chega agora ao tema, também vale conhecer os fundamentos da arbitragem e como ela se diferencia do processo judicial.

Art. 2º Suspende-se o curso do prazo processual entre 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023, inclusive. Durante a suspensão, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

Art. 3º Feriados nacionais e pontos facultativos para 2022 estão listados conforme a Lei 5.010/1966 e a Lei 10.607/2002.

Art. 4º Os prazos que se iniciam ou encerram nos períodos indicados ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Para entender o fundamento legal da arbitragem no Brasil, consulte Para entender a Lei de Arbitragem no Brasil.

Confira também o calendário mais recente na Portaria nº 01/2024, com os feriados e a suspensão de prazos atualizados.

Daniel Augusto Gontijo Bueno – Presidente

Encontre sua solução jurídica

A plataforma digital especializada em arbitragem

Ajudamos você e sua empresa a resolverem problemas sem precisar entrar com processo na justiça.

Fale conosco

Encontrou um problema?

Conte o que aconteceu para nos ajudar a melhorar o site.

Evite incluir dados pessoais ou informações de processos.
Ver detalhes que serão enviados
{
  "release": "757d7e26300131f4677ada850f3b7830d998192f"
}
Página do relato: