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Inquilino não está pagando? Para muitos pequenos empresários e proprietários de imóveis, essa é uma situação que causa estresse, prejuízos financeiros e uma sensação de impotência diante da lentidão do Judiciário. Mas existem caminhos mais rápidos e eficazes para resolver a inadimplência — e que você pode ativar hoje mesmo.
Um contrato de locação não cumprido impacta diretamente seu fluxo de caixa. Seja você dono de um ponto comercial ou um pequeno investidor, o atraso no pagamento compromete suas contas, seu planejamento e até sua paz de espírito.
Recorrer à Justiça comum nem sempre é viável. Os custos são altos, o tempo de tramitação é longo e o risco de frustração no final é real. Enquanto isso, você segue acumulando prejuízos.
Muitos locadores ficam presos a um dilema: tentar uma negociação (que pode levar meses sem sucesso) ou entrar com uma ação de despejo (que pode levar anos até uma decisão).
A insegurança jurídica é grande. E o que fazer quando o inquilino simplesmente some ou se recusa a responder?
É nesse ponto que cresce a procura por alternativas extrajudiciais, como a notificação arbitral, que funciona como um aviso formal com validade jurídica e pode levar à resolução em poucos dias.
Se o inquilino não está pagando, você pode incluir — ou ativar — uma cláusula compromissória de arbitragem no contrato, mesmo após sua assinatura. Isso permite transferir o conflito para uma câmara arbitral, onde os prazos são rápidos (até 10 dias) e os custos, fixos e previsíveis.
Além disso, você pode enviar uma notificação extrajudicial com força jurídica, avisando que o inadimplemento será resolvido por via arbitral. Essa medida costuma gerar um impacto imediato no comportamento do devedor, que percebe a seriedade da situação. Na Arbitralis, essa notificação extrajudicial é R$17.
Você pode entender o passo a passo completo em nosso artigo Como iniciar uma arbitragem e consultar diretamente nossos serviços de arbitragem empresarial para locações comerciais e residenciais.
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) regula as relações entre locador e inquilino no Brasil, definindo direitos e deveres de ambas as partes. Um dos pontos centrais da legislação é a possibilidade de despejo em caso de inadimplência, mas o caminho tradicional costuma ser lento e burocrático, passando obrigatoriamente pela Justiça comum.
O artigo 9º da Lei, por exemplo, permite a rescisão do contrato nos casos de falta de pagamento, mas para efetivar o despejo, o locador precisa entrar com uma ação judicial, o que pode levar meses ou até anos para ser resolvido.
O que muitos locadores ainda não sabem é que a própria Lei do Inquilinato permite a adoção de meios alternativos de resolução de conflitos, como a arbitragem, desde que isso esteja previsto no contrato.
Assim, incluir uma cláusula compromissória arbitral garante que, em caso de inadimplência, o conflito possa ser resolvido fora do Judiciário, com muito mais agilidade e economia.
Isso torna a arbitragem não apenas compatível com a Lei do Inquilinato, mas uma forma inteligente e estratégica de aplicá-la com mais eficácia.
Em vez de aguardar meses por uma decisão judicial ou entrar em negociações desgastantes, você toma uma atitude clara, formal e estratégica. A arbitragem permite recuperar valores, retomar o imóvel e seguir com seu negócio sem comprometer sua saúde financeira.
Quem já adotou esse caminho relata maior previsibilidade e um nível de resolução muito mais alto, mesmo em contratos antigos. E o melhor: tudo de forma digital e segura, sem depender de cartórios ou fóruns.
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