Desafios e Soluções no Direito Marítimo e Comércio Exterior: Perspectivas do Simaex

  • Patricia Orlando
Publicado dia
20/12/2023
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de leitura
Atualizado em
20/12/2023
  • Advogado(a)
  • Arbitragem
  • Compromissos

O Brasil, um gigante marítimo, realiza mais de 95% de suas transações comerciais pelo mar. Contudo, conforme destacou o desembargador federal Marcelo David, vice-presidente do Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro, durante o Seminário Internacional de Negociação, Mediação e Arbitragem no Comércio Exterior (Simaex), há uma lacuna significativa no ensino de Direito Marítimo nas universidades brasileiras. Esta deficiência reflete-se no Judiciário, que por vezes carece da preparação necessária para lidar com as complexidades dessa área.

A Importância da Especialização em Arbitragem e Mediação

O juiz Frederico Messias, titular da 4ª Vara Cível de Santos e coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Marítimo da Escola Paulista da Magistratura, realçou as vantagens da especialização dos mediadores e a escolha de árbitros pelas partes envolvidas. Ele citou a alta taxa de cumprimento das decisões arbitrais e a autonomia proporcionada pela mediação.

Crescimento da Arbitragem em Contratos Internacionais

Luis Cascaldi, sócio da Martinelli Advogados, apresentou dados impressionantes: o Brasil registrou 49 novos casos de arbitragem em contratos internacionais no último ano.

Este crescimento evidencia a arbitragem como uma alternativa segura e prática para a resolução de disputas comerciais.

A Neutralidade na Arbitragem Internacional

Mônica Murayama, advogada brasileira atuando nos EUA, enfatizou a importância da neutralidade na arbitragem, especialmente em casos de comércio exterior, onde a percepção de parcialidade pode ser um desafio.

LGPD e Segurança de Informações

O terceiro painel, liderado por Anderson Oliveira, professor da PUC-Rio, destacou os riscos associados à falta de segurança da informação e privacidade de dados, um tema cada vez mais relevante no contexto atual.

Visão Futurista: ESG e Comércio Internacional

O painel sobre padrões ESG (ambientais, sociais e de governança) ressaltou a importância destes critérios nas relações comerciais internacionais. Comentários de especialistas como Luis Carlos Szymonowicz e Rui Mucaje ilustraram como diferentes regiões do mundo estão se adaptando a estes novos padrões.

Conclusão: A Mediação e Arbitragem Como Caminho Futuro

Roberta Portella, assessora jurídica da AEB, encerrou o evento enfatizando a mediação e arbitragem como ferramentas fundamentais para o avanço do comércio exterior. Seu apoio pela AEB sinaliza uma direção promissora para estes métodos alternativos de resolução de disputas.

Em um mundo onde os conflitos comerciais são cada vez mais complexos, a Arbitralis reforça seu compromisso em oferecer soluções de mediação e arbitragem eficazes, alinhadas com as tendências globais e as necessidades específicas do comércio marítimo e internacional.

Fonte: COMEX Brasil

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