Arbitragem Blockchain: o que vem por aí?

Perguntas frequentes sobre arbitragem em blockchain e contratos inteligentes

É possível usar arbitragem para resolver disputas em contratos inteligentes (smart contracts)?

Sim. Embora contratos inteligentes executem automaticamente suas cláusulas, disputas sobre interpretação, falhas de código ou resultados inesperados precisam de adjudicação humana. A arbitragem é o mecanismo mais compatível, pois permite escolher árbitros com expertise técnica em blockchain e direito digital.

Como uma sentença arbitral pode ser executada em um ambiente descentralizado?

Esse é o principal desafio. Uma sentença arbitral tradicional depende do Judiciário estatal para execução forçada. Em ambientes on-chain, surgem propostas de oráculos jurídicos e tribunais descentralizados que integram a decisão arbitral diretamente na execução do contrato — mas a maturidade jurídica dessas soluções ainda é limitada.

Qual a vantagem da arbitragem sobre tribunais estatais em disputas de blockchain?

Velocidade, sigilo e especialização técnica. Juízes de tribunais comuns raramente têm expertise em criptografia, protocolos DeFi ou tokenização de ativos. Árbitros especializados produzem decisões mais precisas e em prazos muito menores do que o Judiciário tradicional.

O direito brasileiro permite arbitragem em disputas envolvendo criptoativos?

Sim, desde que a disputa envolva direitos patrimoniais disponíveis — o que abrange a maioria dos conflitos sobre criptoativos, NFTs e contratos em blockchain. A Lei 9.307/96 não restringe o objeto da arbitragem por tecnologia, apenas pela natureza do direito em disputa.

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