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A arbitragem é um método extrajudicial de resolução de conflitos consolidado no Brasil desde a Lei nº 9.307/1996. A sentença é juridicamente vinculante, definitiva e tem a mesma força de uma decisão judicial. Para uma visão prática dos benefícios para escritórios jurídicos, veja arbitragem e escritórios de advocacia: benefícios e método prático.
Sim. É regulamentada pela Lei nº 9.307/1996, com constitucionalidade confirmada pelo STF em 2001. Para entender o marco legal completo, veja Para entender a Lei de Arbitragem no Brasil.
Sim. A sentença arbitral é um título executivo judicial com a mesma força de uma sentença judicial. Como as pesquisas confirmam, a arbitragem se tornou essencial para a Justiça brasileira.
Uma câmara como a Arbitralis administra o processo arbitral, recebe requerimentos, notifica partes e disponibiliza árbitros qualificados. Para entender o papel do árbitro, veja o árbitro e seu poder de decisão.
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