Muitos profissionais do direito ainda tratam a arbitragem como um apêndice do processo judicial, aplicando o CPC de forma automática nos procedimentos arbitrais. Para entender a base legal que sustenta a independência arbitral, veja Para entender a Lei de Arbitragem no Brasil.
O que disse o STJ
A corte reafirmou a independência da arbitragem ao afastar a aplicação automática das normas do CPC. A arbitragem possui regras próprias, acordadas pelas partes e pela câmara arbitral, que prevalece sobre o código processual geral. Para entender como a arbitragem funciona no sistema jurídico brasileiro, veja o que é a arbitragem no Brasil e seu papel no sistema jurídico.
A base legal da independência arbitral
A Lei nº 9.307/1996 estabelece que o procedimento arbitral é regulado pelo regulamento da câmara escolhida. O CPC só entra quando há lacuna. Para uma perspectiva de magistrado sobre isso, veja por que o Brasil precisa conhecer esse caminho. O lançamento de uma obra dedicada justamente à relação entre CPC e arbitragem foi destaque na ArbiNews #40.
Arbitragem na Arbitralis: regras claras, processo ágil
Na Arbitralis, o procedimento segue o Regulamento da câmara, 100% online, sem a burocracia do processo judicial tradicional.





