A Insegurança Jurídica no Brasil e o Papel da Arbitragem

  • Patricia Orlando
Publicado dia
20/12/2023
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de leitura
Atualizado em
20/12/2023
  • Arbitragem
  • Pequenas empresas
  • Resolução de disputas
  • Tendências

A insegurança jurídica tem sido um tema recorrente nas discussões econômicas brasileiras. Para que um país - e uma empresa - cresça de forma sustentável, é crucial que as regras sejam claras, estáveis e previsíveis. Nesse cenário, a arbitragem emerge como uma ferramenta essencial para empresas que buscam garantir mais segurança em suas operações e litígios.

O Impacto Global e o Contexto Brasileiro

Enquanto o mundo se recupera economicamente, o Brasil luta para superar suas próprias incertezas. Nossos desafios vão além das complexidades legislativas e tributárias; a insegurança jurídica tem gerado hesitação entre investidores.

A recente declaração do presidente do Banco Central Americano surpreendeu muitos. Ele afirmou que continuará com a compra de ativos, embora em ritmo mais lento. Essas aquisições, iniciadas no alvorecer da pandemia da COVID-19, trouxeram uma enxurrada de liquidez aos mercados globais. Com isso, esperava-se uma retração maior, mas essa perspectiva mudou. A resultante alta liquidez indica uma chance de maior fluxo de investimento externo para o Brasil. Entretanto, os números contam uma história diferente.

Em 2019, os investimentos estrangeiros alcançaram um ápice de USD 75 bilhões, mas despencaram para USD 44 bilhões em 2020, reflexo direto da pandemia. No primeiro semestre de 2021, registramos USD 25,7 bilhões, com projeções para fechar o ano em USD 60 bilhões. Enquanto o mundo retoma sua economia, a Europa e os EUA continuam a manter mecanismos que sustentam a liquidez global. Mas a questão que surge é: por que o Brasil não retoma seu ímpeto econômico pré-crise?

Desafios Econômicos

O déficit fiscal brasileiro e a falta de avanços significativos em reformas estruturais ilustram as consequências econômicas da insegurança jurídica. Em meio a tais desafios, como podem as empresas garantir que seus contratos e acordos sejam honrados? A resposta está na arbitragem.

A resposta é complexa e multi-facetada. Insegurança jurídica tem sido uma nuvem sombria sobre o Brasil, posicionando-o como um dos países com maiores incertezas jurídicas e com a segunda legislação tributária e corporativa mais complexa do mundo. Em adição a essa insegurança, a crise fiscal, que teve início em 2015, é um obstáculo persistente. Em 2015, o déficit nominal chegou a 9,6% do PIB e, desde então, essa lacuna não foi significativamente diminuída, oscilando em torno de 8%. Antes desse período, o déficit era próximo de 4%.

Crise Política: O Elefante na Sala

A estabilidade política é um pilar da segurança jurídica. Sem isso, o cenário para negócios se torna imprevisível. No entanto, a arbitragem, ao ser uma alternativa ao judiciário tradicional, pode oferecer uma solução mais rápida e confiável para disputas empresariais.

Arbitragem já é reconhecida por diminuir a insegurança jurídica

Investimentos e a Insegurança Jurídica

Para retomar o crescimento e atrair investimentos vitais, o Brasil precisa urgentemente mitigar seus riscos fiscais e políticos. E, neste cenário de insegurança jurídica, a arbitragem emerge como uma alternativa promissora. Empresas que buscam uma resolução de conflitos eficiente podem se beneficiar de câmaras de arbitragem digital, como a Arbitralis, garantindo processos mais ágeis e custos reduzidos.

Contudo, com o auxílio da arbitragem, empresas e investidores podem ter a confiança necessária para operar no país. Ao optar pela arbitragem, as partes podem garantir que suas disputas sejam resolvidas de maneira eficiente e justa, o que pode ser crucial para o retorno econômico do Brasil.

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