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Insegurança jurídica ocorre quando as regras do jogo mudam com frequência, as decisões judiciais são imprevisíveis ou o tempo para obter uma solução é inaceitável. Para empresas, isso significa dificuldade em planejar contratos, precificar riscos e atrair investimentos, pois ninguém investe bem onde não consegue prever as regras.
A arbitragem oferece previsibilidade: prazo definido, custo conhecido, árbitro especializado e sentença definitiva sem recursos infindáveis. Ao incluir cláusula arbitral no contrato, as partes eliminam a variável "como o Judiciário vai decidir isso em 5 anos" e substituem por um processo estruturado e confiável.
Em muitos aspectos, sim. A sentença arbitral é definitiva — sem os recursos protelatórios comuns no Judiciário —, o árbitro é escolhido pelas partes e tem expertise técnica no tema do conflito, e o processo é confidencial. Tudo isso resulta em decisões mais previsíveis e técnicas do que as do Judiciário convencional.
Porque a arbitragem internacional — regida pela Convenção de Nova York, da qual o Brasil é signatário — garante que a sentença será reconhecida e executada em dezenas de países. Isso dá ao investidor estrangeiro segurança de que não dependerá exclusivamente do sistema judiciário brasileiro para fazer valer seus direitos.
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