A ascensão da arbitragem trabalhista no Brasil

Perguntas frequentes sobre o crescimento da arbitragem trabalhista

Por que a arbitragem trabalhista está crescendo no Brasil?

Três fatores principais: a Reforma Trabalhista de 2017 criou o marco legal para cláusulas arbitrais em contratos individuais, a sobrecarga da Justiça do Trabalho torna os processos longos e custosos, e o mercado corporativo passou a valorizar a celeridade e o sigilo oferecidos pela arbitragem em disputas com executivos e gestores.

A arbitragem trabalhista protege adequadamente os direitos dos trabalhadores?

Quando aplicada dentro dos limites legais, sim. Os árbitros são vinculados à legislação trabalhista e não podem afastar direitos irrenunciáveis. A discussão é se o consentimento foi genuinamente livre, especialmente em relações com desequilíbrio de poder entre empregador e empregado.

Quais empresas mais utilizam arbitragem trabalhista no Brasil?

Predominantemente empresas de médio e grande porte, especialmente em setores como financeiro, tecnologia, energia e agronegócio, onde há maior concentração de profissionais com remuneração acima do limite legal. O setor de startups também tem adotado cláusulas arbitrais para conflitos com sócios e co-fundadores.

A Justiça do Trabalho pode anular uma sentença arbitral trabalhista?

Apenas nas hipóteses previstas na Lei de Arbitragem: parcialidade do árbitro, violáção ao contraditório, extrapolação dos limites da convenção arbitral ou descumprimento de formalidades essenciais. O mérito da decisão — o que o árbitro decidiu sobre os direitos em disputa — não pode ser revisto pelo Judiciário.

ArbiNews: Fique por dentro do mundo jurídico.

Receba insights exclusivos e conteúdos relevantes para enriquecer seu conhecimento jurídico.