Veja quando a arbitragem compensa no lugar da ação de despejo judicial, o que o árbitro decide e por que a desocupação forçada passa pelo juiz.
Entenda como funciona a conciliação na CGU, quando ela se aplica e como usar cláusulas de arbitragem para resolver conflitos com o setor público.
Veja quando a cláusula arbitral é nula ou ineficaz (Lei 9.307, CDC, CLT), quem decide a questão e o checklist para redigir uma cláusula que se sustenta.
Vendas, lançamentos e distratos do alto padrão de 2024 a 2026 (Abrainc/Fipe) e os conflitos que mais crescem: atraso, distrato, vícios e condomínio.
Litispendência é a repetição de ação idêntica que ainda está em curso. Veja requisitos, exemplo, qual processo prevalece e a diferença da coisa julgada.
Confira detalhes sobre audiência importante realizada na última quinta-feira (10/04) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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