Lei 14.382/2022 criou o SERP e mudou prazos, certidões e o registro eletrônico nos cartórios. Veja o que muda para contratos e garantias.

Arbitragem em contratos comerciais em São Paulo: como funciona, quando usar e por que 27% das grandes empresas já adotam como primeira opção.

Descubra a eficácia da arbitragem trabalhista em resolver disputas laborais com rapidez e economia e como o judiciário apoia essa alternativa.

O Supremo Tribunal Federal considerou legítima a extinção da execução fiscal municipal de baixo valor. Saiba mais.

Pessoas e empresas capazes, com direito patrimonial disponível e convenção de arbitragem. Veja as regras para condomínio, consumidor e poder público.

Veja o que precisa para entrar com arbitragem: convenção, requerimento, documentos e custas. O caminho conforme seu contrato e o que vem depois.

Descubra resolver conflitos comerciais com arbitragem e como ela oferece um processo rápido, confidencial e com ótimo custo-benefício para sua empresa.

Resumo da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96) capítulo por capítulo: o que pode ser arbitrado, cláusula, árbitro, sentença, nulidade e a reforma de 2015.