Seguro Cibernético: O Que É, Como Funciona e Por Que Está em Alta com a LGPD

  • Raphael Lucca
Publicado dia
22/4/2025
...
de leitura
Atualizado em
22/4/2025
  • Tecnologia
  • Segurança

Seguro cibernético, também conhecido como seguro cyber, é uma solução que vem crescendo rapidamente no Brasil, impulsionada pelo aumento dos crimes digitais e pelas obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Empresas de todos os portes estão mais expostas a ataques de hackers, vazamentos de dados e sequestros de sistemas (ransomware). E o impacto não é apenas técnico: há risco jurídico, financeiro e reputacional. Por isso, o seguro cyber passou de diferencial para necessidade.

Mas ainda há muitas dúvidas sobre como ele funciona, o que cobre, quem precisa e como ele se relaciona com a gestão jurídica das empresas. Neste artigo, vamos esclarecer tudo isso — e mostrar como a arbitragem também tem um papel essencial quando surgem litígios envolvendo esse tipo de cobertura.

O que é o seguro cibernético?

É um contrato de seguro que protege empresas contra danos decorrentes de incidentes cibernéticos, como:

  • Invasões de sistema
  • Roubo ou sequestro de dados
  • Vazamento de informações pessoais ou corporativas
  • Interrupção de operações por ataque digital
  • Extorsão por ransomware
  • Responsabilidade por danos a terceiros (ex: dados de clientes)

O seguro cobre tanto os custos diretos do incidente (restauração, perícia, comunicação, multas) quanto as perdas operacionais e indenizações a terceiros.

Por que a demanda por seguro cyber está crescendo?

1. Aumento dos ataques cibernéticos

Segundo dados da Fortinet, o Brasil sofreu mais de 100 bilhões de tentativas de ataque cibernético em 2023. Pequenas e médias empresas são alvos frequentes, muitas vezes sem estrutura de defesa adequada.

2. Pressão da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) impõe obrigações rigorosas sobre o tratamento e a segurança de dados pessoais. Em caso de violação, a empresa pode sofrer:

  • Multas de até 2% do faturamento anual
  • Obrigação de notificar os titulares dos dados
  • Exposição pública da falha de segurança

Ter um seguro cibernético se tornou um componente estratégico para mitigar riscos e demonstrar diligência legal.

3. Contratos mais exigentes

Muitos contratos com fornecedores, parceiros e clientes passaram a exigir que a empresa tenha cobertura específica para riscos cibernéticos, como pré-condição para firmar ou manter relações comerciais.

O que o seguro cibernético cobre?

As coberturas podem variar conforme a apólice, mas geralmente incluem:

  • Resposta a incidentes: custos com especialistas em segurança da informação, perícia e recuperação de sistemas
  • Multas e sanções: decorrentes de violações legais, como LGPD
  • Indenizações a terceiros: se dados de clientes ou parceiros forem vazados
  • Interrupção de negócios: perdas financeiras pela paralisação causada pelo ataque
  • Custos de defesa jurídica: inclusive para ações administrativas ou judiciais
  • Notificação e gestão de crise: envio de comunicados, assessoria de imagem e relações públicas

Como a arbitragem pode ser aplicada em casos de seguros cibernéticos?

Disputas envolvendo seguro cibernético estão se tornando cada vez mais comuns. Motivos típicos incluem:

  • Discordância sobre a cobertura de determinado incidente
  • Divergência quanto à causa do ataque (falha humana vs. ataque externo)
  • Negativa de pagamento por “exclusão contratual”
  • Conflitos sobre valores ou responsabilidades com terceiros prejudicados

Ao incluir cláusula compromissória arbitral nos contratos com seguradoras ou com clientes/parceiros, a empresa pode:

  • Resolver esses impasses fora do Judiciário
  • Ter acesso a decisão técnica, célere e confidencial
  • Evitar exposição pública de um incidente sensível

A Arbitralis oferece procedimentos específicos para arbitragem de seguros e incidentes envolvendo LGPD e dados sensíveis, com especialistas no tema.

Quem precisa contratar esse tipo de seguro?

  • Empresas que armazenam dados pessoais de clientes, funcionários ou fornecedores
  • Negócios que operam via e-commerce ou possuem sistemas digitais próprios
  • Organizações que prestam serviços a terceiros com dados sensíveis (ex: RH, contabilidade, saúde, fintechs)
  • Startups com base tecnológica e APIs abertas
  • Escritórios de advocacia e contabilidade
  • Empresas sujeitas a auditoria regulatória (Bancos, Instituições de Saúde, Concessionárias)

E se houver conflito com a seguradora?

A melhor forma de se proteger é prever cláusulas claras nos contratos de seguro, incluindo:

  • Descrição precisa das coberturas esperadas
  • Exclusões e deveres da empresa segurada
  • Mecanismos de resolução de conflitos — preferencialmente via arbitragem

Com a Arbitralis, você pode estruturar cláusulas de arbitragem específicas para apólices de seguro e incidentes relacionados à LGPD, com validade legal e adaptadas ao seu setor.

Conclusão: proteger dados é proteger a empresa

O seguro cibernético já não é mais apenas uma precaução técnica — é uma medida jurídica e estratégica diante da exposição digital crescente e da responsabilidade imposta pela LGPD.

Mas proteger a empresa exige mais do que contratar um seguro: exige previsão de riscos contratuais, mecanismos rápidos de solução de conflitos e parceiros jurídicos preparados para agir.

Fale com a equipe da Arbitralis para entender como unir proteção contratual, arbitragem especializada e resposta jurídica a incidentes digitais.

ArbiNews: Fique por dentro do mundo jurídico.

Receba insights exclusivos e conteúdos relevantes para enriquecer seu conhecimento jurídico.

Descubra estratégias práticas para reduzir custos e acelerar a solução de disputas na sua empresa.

Transforme a Gestão dos Conflitos com nosso material exclusivo e gratuito.

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

A plataforma digital especializada em arbitragem

Ajudamos você e sua empresa a resolverem problemas sem precisar entrar com processo na justiça.

Fale conosco