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Antes de ingressar na justiça comum, é essencial avaliar quanto custa um processo. Muitos procuram um advogado sem ter noção dos custos envolvidos, o que pode resultar em despesas elevadas e imprevisíveis.
O valor do processo varia conforme o tipo de ação, o tribunal e as taxas aplicadas. Neste artigo, explicamos as custas processuais, como calcular esses valores e alternativas mais econômicas, como a arbitragem e a mediação.
As custas processuais são os valores pagos para dar andamento a um processo judicial. Elas incluem despesas obrigatórias que devem ser quitadas ao longo da ação.
Geralmente, estão divididas em três categorias:
O Código de Processo Civil (CPC) regula essas despesas e estabelece que cabe às partes arcar com os custos desde o início da ação até sua conclusão.
Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.
§ 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
§ 2º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.
§ 3º As despesas abrangem as custas dos atos processuais, indenização de viagem, remuneração de peritos e diária de testemunhas.
Além disso, o Art. 98 do CPC prevê a possibilidade de gratuidade da justiça para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais.
O valor das custas processuais varia conforme o estado e o tipo de processo. Veja um exemplo com valores praticados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP):
Os valores podem aumentar ao longo do processo, tornando-se um grande impacto financeiro para empresas e indivíduos. Além disso, há variações entre os estados, podendo haver diferenças de até 1.200% nos custos para ajuizar uma ação.
Mas não para por aí....
A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, incluindo serviços de distribuição, contadoria, partilha, hastas públicas e secretarias dos tribunais. Conforme a Lei Estadual nº 11.608/03, essa taxa é calculada com base no valor da causa ou da condenação. A partir de 3 de janeiro de 2024, as principais alíquotas são:
Para o exercício de 2025, o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) foi fixado em R$ 37,02.
Para calcular as desepesas que incorrerão nos tribunais, pagos diretamente ao Estado por meio de guias de custas expedidas pelos sistemas de arrecadação, é preciso entrar no Judiciário do estado que será levada a ação.
Vamos tomar como exemplo o estado de São Paulo. Para que uma petição seja aceita pelo Judiciário Paulista, é preciso pagar:
Importante esclarecer que essas custas são apenas de caráter inicial.
Além das custas processuais, é necessário considerar os honorários advocatícios. O valor varia conforme a complexidade do caso e a experiência do profissional contratado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece uma tabela referencial de honorários. Entretanto, quanto mais longo for o processo, maiores podem ser os honorários. Em disputas prolongadas, os custos podem se tornar impraticáveis. Vamos listar para você abaixo de alguns exemplos:
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Além desses honorários, para saber quanto custa entrar com um processo, precisamos ter as custas do Tribunal.
As unidades judiciais são responsáveis por fiscalizar o recolhimento correto das custas processuais. A ausência ou insuficiência no pagamento pode resultar em intimações para regularização e, em alguns casos, no arquivamento do processo. Portanto, é imprescindível atenção aos prazos e valores devidos.
Para evitar altos custos e longos prazos da justiça comum, métodos alternativos de resolução de conflitos, como a arbitragem e a mediação, oferecem uma solução mais eficiente e econômica.
Por exemplo, a Câmara de Arbitragem de São Paulo cobra uma taxa de registro de 1% do valor da controvérsia, enquanto o Centro de Arbitragem Brasil-Canadá (CAM-CCBC) possui tabelas transparentes de despesas.
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Antes de ingressar na justiça, é essencial calcular quanto custa um processo e avaliar se vale a pena. As custas processuais podem ser elevadas, e a demora na solução pode impactar diretamente a viabilidade da ação.
A arbitragem e a mediação surgem como soluções estratégicas para reduzir custos e acelerar a resolução de conflitos. Com taxas fixas e processos ágeis, garantem maior controle sobre o tempo e os gastos envolvidos.
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