Entenda o que é carta arbitral, quando o árbitro precisa dela, os requisitos da Resolução 421/2021 do CNJ e como protocolar no tribunal.
Sim, pode haver acordo em qualquer fase da arbitragem. Veja como ele vira sentença arbitral (art. 28), o que prever e o que fazer se não for cumprido.
O que a sentença arbitral decide numa locação, por que a desocupação forçada passa pelo juiz e o que o STJ e os tribunais já disseram.
A arbitragem é confiável quando a cláusula é válida e a câmara tem regras claras. Veja o que a Lei 9.307/96 garante e quando a sentença pode ser anulada.
No mundo globalizado, a conciliação digital emerge como uma ponte essencial para a resolução ágil e segura de conflitos empresariais. Saiba mais.
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