Litispendência é a repetição de ação idêntica que ainda está em curso. Veja requisitos, exemplo, qual processo prevalece e a diferença da coisa julgada.
Confira detalhes sobre audiência importante realizada na última quinta-feira (10/04) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Inquilino não quer sair do imóvel? Veja os passos legais para a desocupação, o que o locador não pode fazer e o que fazer se você recebeu ordem de despejo.
Veja o que faz um corretor de imóveis, quem pode exercer a profissão, como funciona a comissão de corretagem e o que a lei proíbe ao corretor.
Comodato é o empréstimo gratuito de um bem. Veja as regras do Código Civil, a diferença para locação e usufruto e como funciona o comodato modal.
Ajudamos você e sua empresa a resolverem problemas sem precisar entrar com processo na justiça.
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