ODS e ADR são mais do que siglas técnicas — são pilares de uma transformação institucional em curso. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), formulados pela ONU, incluem como meta o fortalecimento da justiça e de instituições eficazes. Os métodos adequados de resolução de conflitos (ADR), por sua vez, oferecem instrumentos concretos para alcançar esse objetivo, promovendo soluções ágeis, econômicas e menos adversariais.

Por que resolver conflitos fora do Judiciário é uma agenda global

Segundo o sociólogo Niklas Luhmann, o sistema jurídico precisa manter sua função de estabilização de expectativas, operando por códigos binários de legal/ilegal. No entanto, quando sobrecarregado, o Judiciário perde essa capacidade estabilizadora. É nesse ponto que os meios extrajudiciais, como a arbitragem e a mediação, se tornam catalisadores de ordem e previsibilidade, especialmente no ambiente empresarial.

No plano jurídico, autores como Kazuo Watanabe e Ada Pellegrini Grinover sempre defenderam a construção de uma cultura de pacificação social, baseada em diálogo, autonomia da vontade e efetividade — princípios que estão no cerne dos ADRs.

Esse alinhamento conceitual reforça o papel dos ADRs como expressão prática do ODS 16, que busca “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas”.

Como pequenas empresas podem aplicar ADRs em sintonia com os ODS

Empresas que incluem cláusulas de mediação e arbitragem em seus contratos operam não apenas com visão estratégica, mas também com responsabilidade institucional. Elas promovem a justiça enquanto valor corporativo, não como mera obrigação legal.

Na prática, isso significa:

• Agilidade na resolução de conflitos com fornecedores e clientes
• Redução de custos com litígios judiciais
• Fortalecimento da confiança nas relações comerciais
• Contribuição efetiva à desjudicialização e à paz social

Esse posicionamento gera vantagens competitivas e reputacionais.

Quais ODS sua empresa pode cumprir com arbitragem e mediação?

A adoção de métodos adequados de resolução de conflitos (ADR) impacta diretamente diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Ao escolher resolver litígios com agilidade, diálogo e previsibilidade, sua empresa se alinha a compromissos globais que transcendem o jurídico e tocam o social, o econômico e o institucional.

Veja os principais ODS que podem ser cumpridos com a implementação de arbitragem e mediação:

ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

É o principal eixo de conexão. Promover o acesso à justiça e fortalecer instituições inclusivas e responsáveis passa por mecanismos alternativos como a arbitragem e a mediação, que oferecem decisões céleres, técnicas e seguras — inclusive fora do Judiciário. O uso desses instrumentos reduz o acúmulo de processos e melhora a eficiência do sistema como um todo.

ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico

Empresas que resolvem conflitos rapidamente preservam empregos, retomam o faturamento mais rápido e reduzem gastos com litígios. Isso estimula a produtividade e sustentabilidade financeira, pilares centrais deste ODS.

ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura

Câmaras arbitrais digitais como a Arbitralis são exemplos de inovação institucional aplicada ao Direito. Elas ampliam o acesso à resolução de conflitos com base em tecnologia e processos eficientes, alinhados a um novo paradigma jurídico-empresarial.

ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação

A mediação e a arbitragem fortalecem parcerias contratuais entre empresas, criando um ambiente seguro para cooperação, renegociação e adaptação de obrigações. Isso permite manter alianças estratégicas mesmo diante de impasses.

Fundamento jurídico e institucional dos ADRs na Agenda 2030

Do ponto de vista normativo, os ADRs encontram amparo na:

• Lei nº 9.307/1996 (Arbitragem)
• Lei nº 13.140/2015 (Mediação)
• Código de Processo Civil (arts. 165 a 175)
• Constituição Federal (art. 5º, XXXV e §3º do art. 105)

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça reconhece formalmente a mediação e a arbitragem como instrumentos centrais para a modernização e a humanização da Justiça, estando alinhados aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil por meio da Agenda 2030.

Caminhos para empresas implementarem justiça sustentável

Adotar ADRs não é apenas uma decisão jurídica — é uma escolha de posicionamento. E a implementação pode começar com:

• Atualização de contratos com cláusulas arbitrais
• Protocolos internos para mediação de conflitos
• Parcerias com câmaras arbitrais digitais confiáveis
• Capacitação de equipes jurídicas e de atendimento

A Arbitralis oferece estrutura e expertise para empresas que desejam transformar sua forma de lidar com conflitos — de maneira digital, célere e com validade jurídica. Veja como iniciar uma arbitragem e leve esse compromisso para a realidade do seu negócio.

Sua empresa quer crescer com justiça, eficiência e responsabilidade social? Agende uma consulta gratuita e descubra como usar arbitragem e mediação para cumprir os ODS com segurança jurídica.

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