Em uma frase: arbitragem é quando as partes de um conflito combinam que um árbitro, e não um juiz, vai decidir a disputa, e a decisão dele vale como uma sentença judicial. Abaixo, as respostas curtas para as dúvidas mais comuns, para ler em cerca de dois minutos.
Se quiser entender cada ponto com calma, o guia completo sobre o que é arbitragem aprofunda lei, processo, árbitro, sentença e custos.
Quem decide?
Um árbitro, ou três, escolhidos pelas partes ou pelas regras da câmara que elas indicaram. Pode ser qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes, como um advogado, um engenheiro ou um contador (Lei 9.307/96, art. 13).
Para que tipo de conflito serve?
Para disputas sobre direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, assuntos de dinheiro e de contrato que as partes podem negociar (art. 1º). Exemplos:
- contrato de serviço não cumprido;
- cobrança de valores previstos em contrato;
- aluguel em atraso;
- briga entre sócios sobre lucros ou saída da empresa.
Não servem para a arbitragem divórcio, guarda de filhos e crimes. Com consumidores, a empresa não pode impor a arbitragem: o Código de Defesa do Consumidor anula a cláusula que a torna compulsória (art. 51, VII).
Como a arbitragem começa?
Com um acordo entre as partes. Ele pode estar no contrato antes do conflito, na chamada cláusula arbitral, ou ser assinado depois que o problema surge, no compromisso arbitral. Sem um dos dois, ninguém é obrigado a participar.
A decisão do árbitro vale mesmo?
Vale. A sentença arbitral tem os mesmos efeitos da sentença de um juiz e, se condenatória, é título executivo (art. 31). Não precisa ser homologada pela Justiça e não cabe recurso ao Judiciário sobre o mérito. Se a parte vencida não pagar, a cobrança forçada é feita no Judiciário.
A Justiça só pode anular a sentença em casos específicos, como árbitro impedido ou desrespeito ao direito de defesa, em ação proposta em até 90 dias (arts. 32 e 33).
Quanto tempo leva uma arbitragem?
O prazo é o que as partes combinarem. Se não combinarem nada, a lei dá seis meses para a sentença, contados da instituição da arbitragem (art. 23). Casos com perícia técnica tendem a demorar mais.
Na Arbitralis, a sentença arbitral segue os prazos do regulamento. No Judiciário, os processos encerrados em 2025 duraram em média 2 anos e 4 meses, segundo o Justiça em Números 2026, do CNJ.
Preciso de advogado?
Não é obrigatório. A lei permite que as partes atuem com advogado, mas não o exige (art. 21, §3º). Em casos de valor alto ou com discussão técnica, ter orientação costuma ajudar.
Quanto custa?
Depende da câmara. O custo costuma somar taxa da câmara e honorários do árbitro, e é conhecido antes de começar. Na Arbitralis, o custo é fixo e o procedimento é 100% online. A comparação com o processo judicial está na análise de custos entre arbitragem e Judiciário.
Arbitragem é o mesmo que mediação?
Não. Na mediação, um terceiro ajuda as partes a fazer um acordo, mas não decide. Na arbitragem, o árbitro decide, mesmo que uma das partes não concorde. Veja a diferença entre arbitragem e mediação.
Veja a plataforma por dentro
O vídeo abaixo mostra como funciona a plataforma de arbitragem da Arbitralis.
E agora?
Se você tem um conflito sobre contrato ou dinheiro, a primeira pergunta é se existe cláusula arbitral ou se a outra parte aceitaria assinar um compromisso.
Se a resposta for sim, conheça o processo arbitral passo a passo e veja como funciona a arbitragem na Arbitralis, câmara com mais de 10 mil processos arbitrais resolvidos.




