Arbitragem em 2 minutos: o resumo para quem tem pressa

Em uma frase: arbitragem é quando as partes de um conflito combinam que um árbitro, e não um juiz, vai decidir a disputa, e a decisão dele vale como uma sentença judicial. Abaixo, as respostas curtas para as dúvidas mais comuns, para ler em cerca de dois minutos.

Se quiser entender cada ponto com calma, o guia completo sobre o que é arbitragem aprofunda lei, processo, árbitro, sentença e custos.

Quem decide?

Um árbitro, ou três, escolhidos pelas partes ou pelas regras da câmara que elas indicaram. Pode ser qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes, como um advogado, um engenheiro ou um contador (Lei 9.307/96, art. 13).

Para que tipo de conflito serve?

Para disputas sobre direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, assuntos de dinheiro e de contrato que as partes podem negociar (art. 1º). Exemplos:

• contrato de serviço não cumprido;
• cobrança de valores previstos em contrato;
• aluguel em atraso;
• briga entre sócios sobre lucros ou saída da empresa.

Não servem para a arbitragem divórcio, guarda de filhos e crimes. Com consumidores, a empresa não pode impor a arbitragem: o Código de Defesa do Consumidor anula a cláusula que a torna compulsória (art. 51, VII).

Como a arbitragem começa?

Com um acordo entre as partes. Ele pode estar no contrato antes do conflito, na chamada cláusula arbitral, ou ser assinado depois que o problema surge, no compromisso arbitral. Sem um dos dois, ninguém é obrigado a participar.

A decisão do árbitro vale mesmo?

Vale. A sentença arbitral tem os mesmos efeitos da sentença de um juiz e, se condenatória, é título executivo (art. 31). Não precisa ser homologada pela Justiça e não cabe recurso ao Judiciário sobre o mérito. Se a parte vencida não pagar, a cobrança forçada é feita no Judiciário.

A Justiça só pode anular a sentença em casos específicos, como árbitro impedido ou desrespeito ao direito de defesa, em ação proposta em até 90 dias (arts. 32 e 33).

Quanto tempo leva uma arbitragem?

O prazo é o que as partes combinarem. Se não combinarem nada, a lei dá seis meses para a sentença, contados da instituição da arbitragem (art. 23). Casos com perícia técnica tendem a demorar mais.

Na Arbitralis, a sentença arbitral sai em até 30 dias. No Judiciário, os processos encerrados em 2025 duraram em média 2 anos e 4 meses, segundo o Justiça em Números 2026, do CNJ.

Preciso de advogado?

Não é obrigatório. A lei permite que as partes atuem com advogado, mas não o exige (art. 21, §3º). Em casos de valor alto ou com discussão técnica, ter orientação costuma ajudar.

Quanto custa?

Depende da câmara. O custo costuma somar taxa da câmara e honorários do árbitro, e é conhecido antes de começar. Na Arbitralis, o custo é fixo e o procedimento é 100% online. A comparação com o processo judicial está na análise de custos entre arbitragem e Judiciário.

Arbitragem é o mesmo que mediação?

Não. Na mediação, um terceiro ajuda as partes a fazer um acordo, mas não decide. Na arbitragem, o árbitro decide, mesmo que uma das partes não concorde. Veja a diferença entre arbitragem e mediação.

Veja a plataforma por dentro

O vídeo abaixo mostra como funciona a plataforma de arbitragem da Arbitralis.

E agora?

Se você tem um conflito sobre contrato ou dinheiro, a primeira pergunta é se existe cláusula arbitral ou se a outra parte aceitaria assinar um compromisso.

Se a resposta for sim, conheça o processo arbitral passo a passo e veja como funciona a arbitragem na Arbitralis, câmara com mais de 10 mil processos arbitrais resolvidos.

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