Entenda o que é um despacho no processo judicial, sua função, diferenças em relação à sentença e por que ele é essencial para o andamento processual.
Petição é o pedido escrito da parte ao juiz. Veja o significado em um processo, os tipos, os requisitos do art. 319 do CPC e como fazer a inicial.
Interpelação extrajudicial constitui o devedor em mora quando o contrato não tem termo. Veja quando é obrigatória, modelo e a diferença para a judicial.
Exemplos de casos de arbitragem julgados pelo STF e STJ: constitucionalidade, cláusula, consumidor, condomínio e execução, com número e data.
A arbitragem fortalece relações contratuais com rapidez e segurança. Descubra seu impacto para magistrados e como a Arbitralis lidera essa transformação.
Inquilino não pagou o aluguel? Veja o protocolo do primeiro dia ao acordo: notificação, fiador, seguro-fiança e quando partir para despejo.
STJ reafirma: arbitragem e CPC são independentes. Entenda o que a decisão significa na prática para contratos, prazos e procedimentos arbitrais.
A Arbitralis foi aprovada no programa Inova Barretos. Entenda o que esse precedente significa para municípios, advogados e contratos com o poder público.
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