Entenda até quanto vale a pena usar o Juizado Especial Cível, quem pode entrar e por que 6,6 milhões de processos travam o sistema hoje.

Ação de cobrança pode custar mais que a dívida. Veja os instrumentos disponíveis, o custo real de cada um e quando a arbitragem recupera mais rápido.

Cláusula arbitral é sinônimo de cláusula compromissória. A diferença real é para o compromisso arbitral: veja quando cada um se aplica, pela Lei 9.307/96.

O que a Lei do Inquilinato permite cobrar do inquilino e do fiador, como notificar e quando usar despejo, execução do contrato ou arbitragem.

A sentença arbitral é título executivo judicial (CPC, art. 515, VII). Veja como pedir o cumprimento, prazos, multa de 10% e o que o devedor pode alegar.

Kompetenz-kompetenz dá ao árbitro a primeira palavra sobre a validade da cláusula arbitral (art. 8º da Lei 9.307/96). Veja base legal, limites e exceções.

Multa de 2%, juros, execução da cota pelo CPC, prazo de 5 anos e quando a arbitragem resolve a cobrança de condomínio atrasado. Guia para síndicos.

O art. 507-A da CLT permite arbitragem para quem ganha mais de R$ 16.951,10 (2026). Veja os requisitos, a decisão do TST e o que invalida a cláusula.