Boas práticas para redigir cláusulas arbitrais (câmara, árbitros, sede, idioma) e os efeitos legais de uma cláusula vaga, com base na Lei 9.307/96.

Como a arbitragem se encaixa no sistema de justiça: base no CPC, constitucionalidade pelo STF e cooperação com o Judiciário antes, durante e depois.

Interpelação extrajudicial constitui o devedor em mora quando o contrato não tem termo. Veja quando é obrigatória, modelo e a diferença para a judicial.

Confira informações sobre essa nova parceria entre as entidades.

Na arbitragem de direito o árbitro aplica a lei; na por equidade, decide pelo justo. Veja o que exige a Lei 9.307, quando usar cada uma e como pactuar.

Ministros do STF e STJ destacam a arbitragem como pilar da segurança jurídica no Brasil, reforçando transparência e eficiência na resolução de conflitos.

Exemplos de casos de arbitragem julgados pelo STF e STJ: constitucionalidade, cláusula, consumidor, condomínio e execução, com número e data.

A arbitragem fortalece relações contratuais com rapidez e segurança. Descubra seu impacto para magistrados e como a Arbitralis lidera essa transformação.