Cláusula arbitral é sinônimo de cláusula compromissória. A diferença real é para o compromisso arbitral: veja quando cada um se aplica, pela Lei 9.307/96.
O que a Lei do Inquilinato permite cobrar do inquilino e do fiador, como notificar e quando usar despejo, execução do contrato ou arbitragem.
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A sentença arbitral é título executivo judicial (CPC, art. 515, VII). Veja como pedir o cumprimento, prazos, multa de 10% e o que o devedor pode alegar.
Kompetenz-kompetenz dá ao árbitro a primeira palavra sobre a validade da cláusula arbitral (art. 8º da Lei 9.307/96). Veja base legal, limites e exceções.
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