Multa de 2%, juros, execução da cota pelo CPC, prazo de 5 anos e quando a arbitragem resolve a cobrança de condomínio atrasado. Guia para síndicos.
Escopo, pagamento por marcos, multa, suspensão do serviço, título executivo e cláusula arbitral: o que pôr no contrato de serviços para reduzir atrasos.
Arbitragem imobiliária resolve cobrança de aluguel, distratos e disputas de compra e venda com prazo definido e árbitro especializado. Veja quando usar.
Prescrição de dívida: prazos de 1, 3, 5 e 10 anos do Código Civil, o que interrompe a contagem (só uma vez) e como não perder o direito de cobrar.
Quebra de contrato dá direito a cumprimento forçado ou resolução, mais indenização. Entenda danos emergentes, lucros cessantes e como recuperar o prejuízo.
Garantia, multa, reajuste, citação por AR e cláusula arbitral: o que pôr no contrato de aluguel para evitar calote e o que a lei considera nulo.
Acordo extrajudicial mal feito é só promessa. Veja como transformá-lo em título executivo com testemunhas, cláusulas essenciais e execução.
IPCA, taxa legal (Selic menos IPCA), Tema 1.368 do STJ e limites de multa: veja qual regra vale para sua dívida e como calcular, com exemplo.
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