O que é um Juízo Arbitral e Por Que Ele Pode Resolver Seu Conflito com Mais Agilidade

O juízo arbitral é o conjunto formado pela câmara arbitral, o(s) árbitro(s) e o procedimento arbitral, responsável por julgar e decidir uma disputa fora do Poder Judiciário. A base legal está na Lei nº 9.307/1996 — a Lei de Arbitragem. Para entender o marco legal, veja Para entender a Lei de Arbitragem no Brasil.

Quem pode utilizar o juízo arbitral?

Qualquer pessoa física ou jurídica capaz civilmente, quando o conflito envolva direitos patrimoniais disponíveis e haja cláusula compromissória válida. É comum em contratos de locação, conflitos empresariais e disputa societais. Entenda também o que significa ADR e como ele se encaixa na resolução de conflitos.

Como funciona o procedimento

Uma parte protocola a solicitação, confirma-se a cláusula, nomeia-se o árbitro, as partes apresentam defesas e provas, realiza-se audiência (quando necessária) e emite-se a sentença com valor de sentença judicial. Saiba como decidir a quantidade de árbitros para o seu caso.

Vantagens do juízo arbitral com a Arbitralis

A Arbitralis é uma câmara de arbitragem 100% digital, com notificação extrajudicial digital, mediação e arbitragem online e especialização em contratos locatícios e empresariais. Veja como as pesquisas confirmam a essêncialidade da arbitragem no Brasil.

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