Arbitragem e CDC: O Que Pequenos Empresários Precisam Saber

Arbitragem e CDC geram dúvidas para quem lida com consumidores. É possível resolver conflitos com clientes por arbitragem, mesmo com as regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor? Para entender como a arbitragem funciona em geral, veja o que é a arbitragem no Brasil e seu papel no sistema jurídico.

Como usar arbitragem com base no CDC

A cláusula arbitral deve ser opcional, com destaque visual e linguagem clara, respeitando o direito de escolha do consumidor. O ideal é propor a arbitragem quando o conflito já estiver instalado, por meio de notificação extrajudicial. Para entender os riscos empresariais que a arbitragem mitiga, veja os principais riscos para empresas em 2025.

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