ArbiNews #53

O Direito está sendo reprogramado, e os sinais já são claros

Eventos globais de inovação, mudanças estruturais no processo civil, novas regras sucessórias e decisões judiciais recentes apontam para um mesmo movimento: o Direito está migrando de um modelo reativo para um modelo orientado à eficiência, dados e comportamento.

Para empresas e operadores jurídicos, isso muda tudo. E é preciso ficar por dentro dessas mudanças. Veja alguns exemplos delas em nosso resumo de notícias abaixo:

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Insight da semana

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A inovação jurídica deixou de ser tendência e virou infraestrutura

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Nos dias 13 e 14 de maio, o AB2L Lawtech Experience 2026 reunirár no Rio de Janeiro milhares de profissionais do Direito, tecnologia e negócios, consolidando o maior evento de inovação jurídica do país.

Com mais de 100 expositores e debates sobre inteligência artificial, automação, legal operations, gestão e uso estratégico de dados, o encontro reforça uma virada importante: a inovação deixou de ser pauta de futuro e passou a ser condição de funcionamento do setor.

Por que isso importa?
• Escritórios e departamentos jurídicos passam a operar com base em tecnologia
• Eficiência e escala entram como métricas centrais
• A tomada de decisão jurídica se torna cada vez mais orientada por dados

A Arbitralis estará presente no evento para conhecer essas transformações e apresentar nosso papel nessa nova realidade jurídica!

CUPOLA Summit 2026 debate o futuro do mercado imobiliário e contará com presença da Arbitralis

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O mercado imobiliário brasileiro passa por uma transformação acelerada, e um dos principais pontos de encontro dessa discussão será o CUPOLA Summit 2026, que acontece entre os dias 20 e 22 de maio, em Curitiba. O evento reúne lideranças, executivos, especialistas e empresas que estão redefinindo estratégias, gestão e inovação no setor imobiliário nacional.

Criado em 2021, o CUPOLA Summit nasceu com a proposta de ir além dos modelos tradicionais de eventos corporativos, promovendo debates práticos sobre operação, liderança, tecnologia, marketing, vendas e gestão imobiliária. A programação da edição de 2026 prevê mais de 75 conteúdos estratégicos, além de networking qualificado entre tomadores de decisão do mercado.

Entre os palestrantes confirmados estão nomes como Michel Alcoforado, Ricardo Basaglia e Camila Renaux, além de executivos de grandes operações imobiliárias do país.

A Arbitralis também marcará presença no evento, por meio de sua CRO, Katsuren Machado. Além de palestrar, ela estará acompanhando de perto as tendências que estão moldando o futuro das relações empresariais, da gestão estratégica e da inovação aplicada aos negócios. A participação reforça o compromisso da empresa com ambientes de alta conexão, transformação e desenvolvimento institucional.

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‍STJ discute limite da judicialização em massa

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O Superior Tribunal de Justiça vai realizar uma audiência pública no próximo dia 14 de maio para discutir se consumidores precisam comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial antes de ingressar com ações judiciais em demandas prestacionais.

O debate ocorre no âmbito de um tema repetitivo, o que significa que a decisão poderá uniformizar o entendimento em todo o país.

O que está em jogo:
• Redefinição do conceito de “interesse de agir” no processo civil
• Possível redução do volume de ações repetitivas
• Estímulo à resolução de conflitos fora do Judiciário

Leitura estratégica: o Judiciário começa a sinalizar que não quer mais ser a primeira alternativa, mas sim a última instância de resolução.

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‍Liberdade religiosa prevalece sobre rigidez administrativa

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal garantiu a um professor da rede pública o direito de não trabalhar aos sábados por motivos religiosos, desde que a carga horária seja compensada em outros dias.

A decisão se baseia na proteção constitucional à liberdade de crença e reforça entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade de alternativas quando há conflito com direitos fundamentais.

Impacto direto:
• Fortalecimento da proteção a direitos individuais
• Reconhecimento de soluções flexíveis na administração pública
• Criação de precedente para casos semelhantes

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Bancos ampliam responsabilidade em fraudes

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A Justiça de São Paulo determinou que um banco devolva em dobro valores descontados indevidamente de uma aposentada, vítima de empréstimo não contratado.

Além da restituição, houve condenação por danos morais, com base na responsabilidade objetiva das instituições financeiras e na vulnerabilidade do consumidor.

Sinal claro:
• Falhas em segurança digital geram alto risco jurídico
• Ônus da prova recai cada vez mais sobre as instituições
• Tendência de endurecimento na proteção ao consumidor

‍Movimento de mercado:

IA já domina a rotina jurídica

Um relatório recente aponta que 77% dos profissionais do Direito utilizam inteligência artificial generativa ao menos uma vez por semana, um salto significativo em relação ao ano anterior.

O uso é mais frequente na elaboração de peças processuais, pesquisas jurídicas, análise de contratos e comunicação com clientes.

Apesar disso, poucas organizações ainda possuem políticas estruturadas para uso da tecnologia.

O que isso revela:
• A adoção já é massiva, mas ainda pouco organizada
• Existe um gap entre uso e governança
• Quem estruturar primeiro terá vantagem competitiva

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Tendências que impactam disputas

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Novo Código Civil pode redefinir heranças

O Projeto de Lei que atualiza o Código Civil propõe retirar o cônjuge da condição de herdeiro necessário, permitindo maior liberdade na destinação do patrimônio.

Na prática, isso significa que o cônjuge só terá direito à herança se houver previsão em testamento, mantendo apenas a meação conforme o regime de bens.

Efeito potencial:
• Crescimento da demanda por planejamento sucessório
• Mudança na dinâmica de proteção patrimonial familiar
• Aumento de disputas envolvendo herança e subsistência

Ponto de tensão: a proposta divide especialistas entre ampliar a autonomia individual e o risco de aumento da vulnerabilidade, especialmente em contextos familiares desiguais.

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Justiça incorpora critérios mais amplos de equidade

A Justiça do Trabalho passou a garantir prioridade em julgamentos para advogadas em situações específicas, como vítimas de violência doméstica, lactantes ou responsáveis por pessoas com deficiência.

A medida busca assegurar condições reais de exercício da profissão, indo além da igualdade formal.

O que isso indica:
• Avanço de uma justiça mais sensível ao contexto social
• Integração entre processo e realidade prática
• Possível expansão de tratamentos diferenciados no Judiciário

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Dito isso:

O Direito está deixando de ser apenas técnico.

Ele está se tornando:
- tecnológico

- comportamental

- estratégico

Mais do que conhecer a lei, será necessário entender contexto, dados e eficiência.

Porque, no fim, não será sobre quem tem razão, será sobre quem resolve melhor.

Vamos ficando por aqui:

A ArbiNews segue com a proposta de traduzir, em poucos minutos, os movimentos que realmente impactam disputas, arbitragem e mercado.

Até a próxima!

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