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Olá, leitor(a), seja bem-vindo à 46ª edição da ArbiNews, a newsletter semanal da Arbitralis que conecta você às decisões mais relevantes do Direito — com destaque especial para arbitragem, mediação e demais métodos alternativos de resolução de conflitos (ADR).
Nesta edição, reunimos análises estratégicas, decisões judiciais marcantes e novidades institucionais que refletem a transformação contínua do sistema de justiça brasileiro. Conteúdo selecionado para profissionais que valorizam informação qualificada e atualizada.
🧭 Destaques da semana:
📊 STJ homologa 87,7% das sentenças arbitrais estrangeiras
Levantamento inédito da FGV Justiça revelou que, entre 2005 e março de 2025, o Superior Tribunal de Justiça homologou 87,7% dos pedidos de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras. O estudo, baseado em 127 decisões, confirma a postura formalista e não revisional do STJ, em conformidade com a Convenção de Nova York. O índice reflete o fortalecimento da arbitragem internacional no Brasil como via legítima, eficiente e previsível — apesar dos desafios ainda existentes na fase de execução.
⚖️ Justiça anula cláusulas abusivas em contratos com vítimas do desastre de Mariana
A Justiça Federal de Minas Gerais declarou nulas cláusulas contratuais firmadas entre advogados e vítimas do rompimento da barragem em Mariana (MG), por afrontarem o Código de Defesa do Consumidor. Os termos estabeleciam honorários de 30% sem limites claros ou transparência, além de dificultar a rescisão unilateral. A decisão fortalece a proteção jurídica de partes vulneráveis em litígios de massa, com potencial de formar precedente relevante para situações semelhantes.
🗳️ TST confirma condenação por assédio eleitoral em ambiente corporativo
O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de Jaraguá do Sul (SC) por assédio eleitoral, após obrigar um empregado a utilizar camisetas e participar de atos em apoio a um candidato nas eleições de 2018. A conduta foi considerada coercitiva e atentatória à liberdade ideológica do trabalhador, ensejando indenização por dano moral. A decisão reforça o entendimento de que o ambiente laboral deve ser protegido contra interferências políticas abusivas.
♿ CNJ lança banco de talentos para pessoas com deficiência no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça anunciou a criação de um banco de talentos exclusivo para magistrados, servidores e estagiários com deficiência, com inscrições abertas até 31 de julho. A iniciativa visa ampliar a representatividade e garantir a efetiva inclusão de pessoas com deficiência nas ações institucionais do Poder Judiciário. A medida está alinhada à Resolução CNJ nº 401, que trata de acessibilidade no sistema de justiça.
💻 Inovação em pauta: IAB debate mediação digital
No dia 29 de julho, às 16h, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá um evento híbrido com foco na integração entre mediação e plataformas digitais. O encontro contará com a presença de especialistas como o juiz Francisco Posada e a diretora da Câmara FGV, Juliana Loss de Andrade. A transmissão será feita pelo canal oficial do IAB no YouTube. Estudantes inscritos receberão 2 horas de estágio pela OAB/RJ. Um debate essencial sobre o futuro da resolução de disputas no ambiente digital.
🌎 Arbitragem em alta: Congresso internacional reúne elite jurídica no Rio de Janeiro
Nos dias 7 e 8 de agosto, o Museu do Amanhã será palco do VIII Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, com inscrições esgotadas e participação de referências nacionais e internacionais da área. Para o vice-presidente do CBMA, Antonio Siqueira, o evento reafirma a posição do Brasil como protagonista global na arbitragem comercial. A consolidação desse método no país reflete sua crescente adoção por setores estratégicos como infraestrutura, energia e agronegócio.
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